O tema “OAB Antirracista ou Ações Afirmativas na OAB: Cotas Raciais para Advogados(as) Negros(as)” foi destaque no Painel Sertões de Crateús da VIII Conferência Estadual da Advocacia Cearense, na tarde desta terça-feira (10). Conduzida pelo presidente da Subsecção da OAB dos Sertões de Crateús, Alexandre Maia, a mesa ressaltou a proposta de cota racial de 30% nas eleições para advogados negros e advogadas negras, aprovada pelo Conselho Federal em dezembro de 2020, com a proposição inicial do conselheiro federal pela bancada do Ceará, André Costa.
Alexandre Maia deu as boas-vindas a todos e todas que participaram do painel da Conferência, destacando a abrangência da Subsecção e o panorama das dificuldades históricas, sociais e econômicas que são percebidas na região. “O simples passo de debater essa pauta já é de grande importância. Um tema tão necessário, que traz esse resgate histórico que precisa ser feito. Todos nós sabemos que há a necessidade que este tema esteja presente na agenda do dia, trazendo esse debate para dentro da realidade da nossa instituição. Não há como pensarmos no futuro sem aprofundarmos melhor essa discussão”, evidenciou.
Abrindo as apresentações do painel, a procuradora federal e mestre em Direito Constitucional e Relações Raciais pela UFSC, Dora Lúcia Bertúlio, ressaltou a importância de promover a discussão acerca das lutas antirracistas e das oportunidades que a população negra precisa na sociedade. “Quando pensamos em ações afirmativas na Ordem dos Advogados e na direção desta instituição, com seu poder social e político, é fundamental que tenhamos não só a ideia do racismo, mas também que tenhamos a percepção de como o racismo se movimenta e nos envolve absolutamente enquanto seres sociais. De uma forma a termos todas as dificuldades naquilo que seria a possibilidade de atendermos os nossos talentos e a nossa prestação de serviço à sociedade. A luta é longa, mas fantástica é a nossa esperança de fazermos uma sociedade mais igualitária, menos violenta e mais fraterna”, defendeu.
Já o advogado, doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, Adilson José Moreira, falou sobre a relevância de como a promoção da diversidade é importante para todos com um breve histórico racial da sociedade estadunidense, trazendo para a realidade brasileira. “Quando falamos em diversidade, seja nos Estados Unidos, no Brasil ou na Ordem dos Advogados, nós estamos falando de medidas que precisam ser implementadas em todas as instituições, para que estas possam ter o feedback e estar também sensíveis à pluralidade das experiências presentes na sociedade como um todo. Quanto maior for a diversidade das instituições, maior será a possibilidade delas funcionarem e prestarem serviços da melhor forma possível”, enfatizou.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Paraná, Mariana Lopes, participou do painel trazendo algumas experiências práticas como líder na Seccional para multiplicar a presença das mulheres negras nos trabalhos, como a criação de um banco de palestrantes negros(as) para os eventos. “Meu amor pela Ordem dos Advogados do Brasil é tão grande que a OAB tem defeitos, dificuldades e vivemos grandes embates, mas eu fiquei. Como tantos outros ficaram. Nós ficamos aqui para debater, para em algum momento falar com carinho, para mostrar e conversar. Algumas vezes é difícil, pensamos que não vamos conseguir, mas o debate saudável e respeitoso sempre tem vencido. Quando você fica com alguém por amor é porque você acredita que é possível essa mudança que não é para mim, mas para todas as pessoas que virão”, salientou.
Representando a presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial (COPIR) da OAB-CE, Raquel Andrade, ausente por problemas de saúde, a membra da COPIR, Tarrara Rodrigues, falou sobre o impacto das ações afirmativas como políticas implementadas internamente. “A OAB precisa ter a nossa cara, precisa dessa diversidade nos quadros. Falamos tanto sobre justiça, igualdade, e na nossa casa estávamos deixando essa questão negligenciada. Esse movimento de políticas afirmativas dentro da instituição é uma tentativa de aprofundar essas questões e de firmar o compromisso com a diversidade. A própria Comissão é uma iniciativa com o objetivo de promover a equidade racial, debatendo questões sociais que outrora não eram dialogadas dentro da Ordem”, frisou.
Membra da COPIR e mestre em Direito Constitucional com enfoque em Relações Raciais pela UFC, Fernanda Estanislau ressaltou o papel das ações afirmativas como estratégias de transformação social. “Quando a gente faz aqui a defesa das ações afirmativas, a gente faz a defesa da importância da Ordem dos Advogados do Brasil enquanto agente de justiça. Precisamos entender que a OAB representa uma organização de acolhimento e impulsionamento. Esse movimento de cotas raciais dentro dos mandatos da OAB é algo muito significativo e simbólico de uma OAB que de fato passa a representar todos os advogados, não somente alguns dos advogados que já tiveram privilégios durante toda a sua formação”, apontou.
Já o diretor da ESA da Subseção dos Sertões de Crateús e presidente da Comissão de Direito Ambiental da Subseção da OAB dos Sertões de Crateús, Davi Vasconcelos Taumaturgo Dias, agradeceu aos colegas e colegas de mesa pelas palestras enriquecedoras, fazendo um panorama do provimento nº 202, que estabelece a cota obrigatória de gênero de 50%, e de raça de 30%. “Esse provimento pretende trazer para a OAB a garantia de acesso igualitário entre todos os seus membros. Não basta que a OAB não seja racista, ela tem que combater de forma ativa todos os meios racistas dentro da instituição. Existe um longo caminho à frente, mas esse é um primeiro passo necessário para o caminho correto”, afirmou.
Encerrando o painel, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, agradeceu a participação de todos os palestrantes e destacou a relevância do debate. “É sempre bom registrar que a proposta de cotas raciais partiu do nosso grande conselheiro federal cearense, André Costa, e que foi esta gestão que finalmente criou a Comissão de Promoção de Igualdade Racial, com a presidência da nossa grande advogada Raquel Andrade. Aproveito para parabenizar o presidente Alexandre Maia que tem feito um exemplar trabalho na Subsecção dos Sertões de Crateús. Juntos, seguiremos trabalhando por mais diversidade e igualdade”, enfatizou.
A VIII Conferência Estadual da Advocacia é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), com o apoio do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), e o Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA), Instituto cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Seccional do Ceará, Academia Cearense de Letras Jurídicas (ACLJUR) e Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará, (AAPREV). O evento conta com o patrocínio da JusBrasil, Unimed Ceará e Centro Universitário Christus (Unichristus).
A programação seguiu até o dia 13 de agosto com a participação de grandes nomes da área jurídica. Clique aqui e confira o painel na íntegra.