Durante a 3º sessão extraordinária da OAB-CE, realizada de maneira remota nesta segunda-feira (06,09), o Conselho Seccional, aprovou, por aclamação, o voto apresentado pelo advogado e conselheiro Henrique Oliveira, favorável à criação da Comissão de Sucessões.
Henrique Oliveira, relator do processo Nº 25050/2021-0, argumentou sobre a importância da comissão para trazer o máximo de efetividade para temáticas que envolvam os patrimônios das pessoas. “Temos vivenciado uma constante especialização de temas em comissões, em secções pelo Brasil afora, este conteúdo existe de forma autônoma, ou junto a comissões de Família”, adicionou.
Os objetivos da nova comissão envolvem elaborar trabalhos, pesquisas e estudos na área, bem como a divulgação de conteúdos sobre Sucessões à população. A criação não trará prejuízos ou esvaziamento de competências dos conselheiros, ao contrário, devendo ampliar a eficiência com que o Direito Sucessório é praticado no Ceará.
“Esta aprovação é super pertinente pois, como as demandas iam aos advogados da Vara Familiar, eles acabavam pegando mesmo com regimes jurídicos distintos. Tenho certeza de que será um ganho para nossa Secção, e de que Murilo Gonçalves, requerente do processo) fará um trabalho excepcional como presidente”, reforçou a vice-presidente e coordenadora das Comissões Temáticas da OAB-CE, Vládia Feitosa.
A comissão foi criada juntamente à Especial de Direito Crediário. A sessão ainda contou com as discussões sobre a criação da Subseção de Caucaia, do Conselho da Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza, e de vagas no Conselho da Subseção de Juazeiro do Norte.
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