A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, por meio de sua Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, promoveu fiscalização no INSS de Horizonte/CE, na última quarta-feira (15), para averiguar supostas infrações disciplinares de advogados na captação de causas na entrada do órgão. Após o procedimento, a Coordenação da OAB-CE emitiu parecer favorável à abertura de Procedimento Ético Disciplinar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina para processar e julgar os advogados.
O caso chegou ao conhecimento da Coordenação de Fiscalização através do ofício enviado no dia 22 de novembro pelo chefe da Procuradoria Seccional da PFE INSS em Fortaleza, Eduilton Francisco de Vasconcelos Barros, informando a existência de intermediários, também conhecidos popularmente como “laçadores”, na porta de entrada do INSS de Horizonte/CE, objetivando angariar causas em favor de alguns advogados, a princípio ainda não identificados.
Após reunião liderada pelo coordenador estadual Fábio Costa com a participação de advogados militantes no município de Horizonte e representantes do INSS, a Coordenação de Fiscalização obteve mais informações sobre o caso e seguiu para a fiscalização in loco. A ação contou com o apoio do próprio INSS, através do gerente executivo do Instituto em Fortaleza, Antônio Francismar Lucena, que acompanhou o procedimento.
No momento da fiscalização não foi possível encontrar os “laçadores”. Contudo, a gerente do INSS de Horizonte, Sonja Rebouças Tupinambá Dias, confirmou que a presença dos “laçadores” é recorrente, sempre buscando captar novos clientes, segurados do INSS que, em sua maioria, são pessoas de baixo nível de escolaridade.
No parecer da Coordenação de Fiscalização, Fábio Costa explica que as mencionadas ações ferem frontalmente os ditames do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e do Código de Ética e Disciplina da OAB. O advogado aponta que a Seccional seguirá atuando para garantir o pleno exercício profissional da advocacia.
“A Coordenação irá realizar fiscalizações periódicas a fim combater a figura do intermediário. Não se admitirá a utilização desse mecanismo ilegal de captação de causas que, sem dúvida, prejudica toda a advocacia, sobretudo os jovens advogados. A paridade de chance deve ser garantida aos advogados cearenses. O caso foi remetido ao TED, que, a partir de então, é o órgão competente para processar e julgar os advogados envolvidos”, defende Fábio Costa.