Nesta quarta-feira (19), a diretora de relações institucionais da OAB Ceará, Jane Calixto, participou de uma reunião do Gabinete de Gestão de Crise junto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), com representantes do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região (MPT7), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (AMATRA7) e do Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (SINDSSETIMA).

Durante a reunião, Jane Calixto destacou a necessidade de continuidade do serviço público prestado e da atividade da advocacia como essencial e urgente para garantia dos direitos dos jurisdicionados, em especial das verbas de natureza alimentar dos trabalhadores. “Defendemos o pleno funcionamento da justiça, observando, evidentemente, todos os protocolos sanitários e as recomendações do setor médico do próprio tribunal, conforme aprovado pelo Comitê de Crise. Ressalto que é preciso atentar para a garantia dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, uma vez que o funcionamento precário da justiça do trabalho e de todos os demais órgãos do judiciário trazem graves prejuízos aos jurisdicionados e à advocacia.

As deliberações que foram estabelecidas pelo Gabinete de Gestão e Monitoramento das Ações de Prevenção ao Covid-19, foram as seguintes:

a) Os magistrados e servidores que coabitem com familiares acometidos de Covid-19 ou que estejam com sintomas gripais poderão imediatamente adotar o sistema de teletrabalho especial, mediante comunicação à chefia imediata e contato com a Divisão de Saúde, que irá fazer a devida avaliação, com o imediato afastamento presencial, objetivando não propagar a contaminação;

b) Os estagiários, compatíveis com o sistema de teletrabalho especial, que coabitem com familiares acometidos de Covid-19 ou que estejam com sintomas gripais também poderão imediatamente adotar o referido sistema, mediante comunicação à chefia imediata e contato com a Divisão de Saúde, que irá fazer a devida avaliação, com o imediato afastamento presencial, objetivando não propagar a contaminação;

c) O percentual de servidores em teletrabalho poderá chegar até 70%;

d) O horário de atendimento ao público, de forma presencial, se dará, sem agendamento, no horário de 12h às 15:30 horas. Antes das 12h, o atendimento ao público será feito apenas para as partes e advogados que tiverem comparecido presencialmente para a realização de audiências;

e) Regime de audiências: fica a cargo do Juiz de cada unidade judiciária decidir sobre eventuais ajustes na pauta de audiências, inclusive a conversão das audiências presenciais em telepresenciais, respeitando os prazos legais e observados os critérios já estabelecidos pelos atos normativos do CNJ;

f) Este Regional tratará de um estudo para aquisição de máscaras PFF2 ou N95 para os magistrados, servidores e estagiários;

g) O Sindissétima e AMATRA VII levarão para as respectivas diretorias a proposta de doação de máscaras PFF2 ou N95 aos empregados terceirizados;

h) As deliberações acima tomadas têm validade até 07/03/2022, sujeitando-se à reavaliação a qualquer tempo.