Triênio 2022/2024

Composição

Membros da Diretoria

Presidente: João Rafael de Farias Furtado – OAB/CE 17.739

1º Vice-Presidente: Marcel de Oliveira Franco Alvarenga – OAB/CE 13.875

2º Vice-Presidente: André Pessoa Chagas – OAB/CE 46.747

Secretária-Geral: Odaléa Sombra Holube – OAB/CE 28.616

Secretária-Adjunto: Hiellen Lima de Oliveira – OAB/CE 47.228

Membros Efetivos: 

  1. Alan Duarte Braz – OAB/CE 46.747
  2. Alexia Alencar Capibaribe – OAB/CE 45.061
  3. Ana Jéssica Rodrigues – OAB/CE 47.103
  4. Ana Paula de Oliveira Filgueira – OAB/CE 28.548
  5. Anna Rebecah Pereira Carioca – OAB/CE 46.379
  6. Antônio Alberto Fontenele Dias – OAB/CE 24.082
  7. Arthur Luís Sampaio Gomes de Lima – OAB/CE 37.154
  8. Arthur Portela de Deus Martins – OAB/CE 21.384
  9. Bruna Mazzer Paes de Almeida – OAB/CE 16.932
  10. Felipe Bayma Marques – OAB/CE 23.238
  11. Flávia Chaves Meireles de Freitas – OAB/CE 40.129
  12. Hamilton Gonçalves Sobreira – OAB/CE 13.750
  13. João Lucas Brasil Santos Magalhaes Leite – OAB/CE 45.566
  14. Jéssica Paiva de Albuquerque – OAB/CE 35.453
  15. Joaquim Perucio Pessoa Filho – OAB/CE 41.106
  16. José Leite Jucá Filho – OAB/CE 5.214
  17. Julia Raquel Albuquerque Ferreira – OAB/CE 47.184
  18. Larissa Carneiro Bastos Nunes – OAB/CE 22.940
  19. Lívia De Almeida Souza Sales – OAB/CE 20.616
  20. Lorena de Sousa Damascena – OAB/CE 18.276
  21. Lucas Melo da Cunha – OAB/CE 41.994
  22. Luciana Carneiro de Oliveira – OAB/CE 43.140
  23. Luiz Jorge Macedo da Silva – OAB/CE 12.225
  24. Manuella Elizabeth Sales Brandine Nunes – OAB/CE 28.146
  25. Marlea Nobre da Costa Maciel – OAB/CE 17.546
  26. Reginaldo Sales Hissa Filho – OAB/CE 47.260
  27. Rodrigo Carvalho de Santana Pinho – OAB/CE 35.250
  28. Sérgio Ricardo Gurgel Menezes – OAB/CE 40.564
  29. Thaís Carvalho de Paiva – OAB/CE 37.078
  30. Thaís Gonçalves Marinho – OAB/CE 43.282
  31. Wallace Sousa de Fraga – OAB/CE 44.884

Total de Membros Efetivos: 36

 

Membros Consultivos:

  1. Adely Maria Freitas Costa Okita – OAB/CE 28.455
  2. Ana Géssica De Sousa Melo Santiago – OAB/CE 42.162
  3. Ana Karen Mesquita Pinto – OAB/CE 44.767
  4. Belizario Desiderio Carlos – OAB/CE 48.500
  5. Caua Monteiro Nobre
  6. Cláudia Colosimo Coelho – OAB/CE 46.710
  7. Clécia Nascimento Almeida – OAB/CE 43.760
  8. Débora Costa Cavalcante
  9. Debóra Duarte de Paula – OAB/CE 47.236
  10. Derlange Maia Oliveira – OAB/CE 29.649
  11. Eduardo Monteiro Janibelli – OAB/CE 45.552
  12. Etienne Unias De Vasconcelos – OAB/CE 28.046
  13. Felipe Azevedo Do Nascimento – OAB/CE 30.226
  14. Indangélica Ribeiro Cunha – OAB/CE 11.634
  15. Joao Lucas Bezerra Coutinho – OAB/CE 47.729
  16. Jose Maria Neves De Sousa
  17. Júlia De Albuquerque Queiroz
  18. Letícia Dos Santos Rodrigues – OAB/CE 50.291
  19. Lia Ávila Diogo Matos – OAB/CE 45.679
  20. Lolita Nobre Gois Pinheiro – OAB/CE 49.776
  21. Mariana Coelho Ferreira Caetano – OAB/CE 48.088
  22. Mariana Fernandes Marques
  23. Natalia Fernandes Lima – OAB/CE 46.158
  24. Nicole Ferreira Viana
  25. Paulo Sérgio Barreto De Araújo
  26. Rafael Rolim Pereira – OAB/CE 22.710
  27. Regina Celia Do Nascimento Neves – OAB/CE 26.672
  28. Renata Miranda Leite
  29. Ricardo Antônio Maia De Morais Júnior – OAB/CE 31.259
  30. Rita Vania Aragão – OAB/CE 37.642
  31. Samantha Bezerra Lima – OAB/CE 49.418
  32. Wesley Freitas De Oliveira – OAB/CE 49.266

Total de Membros Consultivos: 32

Total Geral de Membros: 68

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB/CE será composta por 40 (quarenta) membros efetivos, sendo 5 (cinco) Diretores (Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Secretário(a) Geral e Secretário(a) Geral Adjunto), podendo haver, também, mais quantos membros consultivos achar necessário.

OBJETIVOS

A Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB/CE tem por objetivo promover estudos, ações e o assessoramento aos juristas e à sociedade em geral sobre a LGPD e seus desdobramentos legais e infralegais.

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

ATRIBUIÇÕES

  • Promover e difundir estudosde aprimoramento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD;
  • Promover integração entre os juristas e à sociedade em geral, representada por seus diversos segmentos, com o objetivo de consolidar as contribuições importantes que auxiliem as empresas de direito público e privado na adequação à LGPD;
  • Acompanhar as inovações e alterações legislativas sobre o tema, publicizando as atualizações relevantes;
  • Promover debates, palestras, cursos, seminários e eventos em geral para aprimorar o estudo sobre a matéria;
  • Apresentar contribuições à Agência Nacional de Proteção de Dados-ANPD, colaborando com a criação de regulamentações sobre a LGPD;
  • Confeccionar consultas junto à ANPD e demais órgãos correlatados para esclarecer lacunas da LGPD;
  • Emitir pareceres para os advogados, juristas e sociedade em geral;
  • Promover engajamento dos membros da Comissão;
  • Realizar a integração entre as Comissões que tratam sobre o assunto nas outras Seccionais do País, bem como com asdemais Comissões da Seccional da OAB/CE de outras temáticas que possuem relação com a LGPD, promovendo a cooperação entre as Comissões;
  • Demonstrar a representatividade e a importância da OAB/CE como entidade representativa de classe e indispensável ao Estado Democrático de Direito;
  • Desempenhar outras diligências e atribuições compatíveis com os objetivos da Comissão.

AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

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JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO