Triênio 2022/2024
Composição
Membros da Diretoria
Presidente: João Rafael de Farias Furtado – OAB/CE 17.739
1º Vice-Presidente: Marcel de Oliveira Franco Alvarenga – OAB/CE 13.875
2º Vice-Presidente: André Pessoa Chagas – OAB/CE 46.747
Secretária-Geral: Odaléa Sombra Holube – OAB/CE 28.616
Secretária-Adjunto: Hiellen Lima de Oliveira – OAB/CE 47.228
Membros Efetivos:
- Alan Duarte Braz – OAB/CE 46.747
- Alexia Alencar Capibaribe – OAB/CE 45.061
- Ana Jéssica Rodrigues – OAB/CE 47.103
- Ana Paula de Oliveira Filgueira – OAB/CE 28.548
- Anna Rebecah Pereira Carioca – OAB/CE 46.379
- Antônio Alberto Fontenele Dias – OAB/CE 24.082
- Arthur Luís Sampaio Gomes de Lima – OAB/CE 37.154
- Arthur Portela de Deus Martins – OAB/CE 21.384
- Bruna Mazzer Paes de Almeida – OAB/CE 16.932
- Felipe Bayma Marques – OAB/CE 23.238
- Flávia Chaves Meireles de Freitas – OAB/CE 40.129
- Hamilton Gonçalves Sobreira – OAB/CE 13.750
- João Lucas Brasil Santos Magalhaes Leite – OAB/CE 45.566
- Jéssica Paiva de Albuquerque – OAB/CE 35.453
- Joaquim Perucio Pessoa Filho – OAB/CE 41.106
- José Leite Jucá Filho – OAB/CE 5.214
- Julia Raquel Albuquerque Ferreira – OAB/CE 47.184
- Larissa Carneiro Bastos Nunes – OAB/CE 22.940
- Lívia De Almeida Souza Sales – OAB/CE 20.616
- Lorena de Sousa Damascena – OAB/CE 18.276
- Lucas Melo da Cunha – OAB/CE 41.994
- Luiz Jorge Macedo da Silva – OAB/CE 12.225
- Manuella Elizabeth Sales Brandine Nunes – OAB/CE 28.146
- Reginaldo Sales Hissa Filho – OAB/CE 47.260
- Rodrigo Carvalho de Santana Pinho – OAB/CE 35.250
- Sérgio Ricardo Gurgel Menezes – OAB/CE 40.564
- Thaís Carvalho de Paiva – OAB/CE 37.078
- Thaís Gonçalves Marinho – OAB/CE 43.282
- Wallace Sousa de Fraga – OAB/CE 44.884
Total de Membros Efetivos: 34
Membros Consultivos:
- Adely Maria Freitas Costa Okita – OAB/CE 28.455
- Ana Géssica De Sousa Melo Santiago – OAB/CE 42.162
- Ana Karen Mesquita Pinto – OAB/CE 44.767
- Belizario Desiderio Carlos – OAB/CE 48.500
- Caua Monteiro Nobre
- Cláudia Colosimo Coelho – OAB/CE 46.710
- Clécia Nascimento Almeida – OAB/CE 43.760
- Debóra Duarte de Paula – OAB/CE 47.236
- Derlange Maia Oliveira – OAB/CE 29.649
- Eduardo Monteiro Janibelli – OAB/CE 45.552
- Felipe Azevedo Do Nascimento – OAB/CE 30.226
- Indangélica Ribeiro Cunha – OAB/CE 11.634
- Joao Lucas Bezerra Coutinho – OAB/CE 47.729
- Júlia De Albuquerque Queiroz
- Lia Ávila Diogo Matos – OAB/CE 45.679
- Mariana Coelho Ferreira Caetano – OAB/CE 48.088
- Mariana Fernandes Marques
- Natalia Fernandes Lima – OAB/CE 46.158
- Nicole Ferreira Viana
- Paulo Sérgio Barreto De Araújo
- Rafael Rolim Pereira – OAB/CE 22.710
- Renata Miranda Leite
- Ricardo Antônio Maia De Morais Júnior – OAB/CE 31.259
- Samantha Bezerra Lima – OAB/CE 49.418
- Wesley Freitas De Oliveira – OAB/CE 49.266
Total de Membros Efetivos: 25
Total Geral de Membros: 59
DESCRIÇÃO DA COMISSÃO
A Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB/CE será composta por 40 (quarenta) membros efetivos, sendo 5 (cinco) Diretores (Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Secretário(a) Geral e Secretário(a) Geral Adjunto), podendo haver, também, mais quantos membros consultivos achar necessário.
OBJETIVOS
A Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB/CE tem por objetivo promover estudos, ações e o assessoramento aos juristas e à sociedade em geral sobre a LGPD e seus desdobramentos legais e infralegais.
LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
ATRIBUIÇÕES
- Promover e difundir estudosde aprimoramento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD;
- Promover integração entre os juristas e à sociedade em geral, representada por seus diversos segmentos, com o objetivo de consolidar as contribuições importantes que auxiliem as empresas de direito público e privado na adequação à LGPD;
- Acompanhar as inovações e alterações legislativas sobre o tema, publicizando as atualizações relevantes;
- Promover debates, palestras, cursos, seminários e eventos em geral para aprimorar o estudo sobre a matéria;
- Apresentar contribuições à Agência Nacional de Proteção de Dados-ANPD, colaborando com a criação de regulamentações sobre a LGPD;
- Confeccionar consultas junto à ANPD e demais órgãos correlatados para esclarecer lacunas da LGPD;
- Emitir pareceres para os advogados, juristas e sociedade em geral;
- Promover engajamento dos membros da Comissão;
- Realizar a integração entre as Comissões que tratam sobre o assunto nas outras Seccionais do País, bem como com asdemais Comissões da Seccional da OAB/CE de outras temáticas que possuem relação com a LGPD, promovendo a cooperação entre as Comissões;
- Demonstrar a representatividade e a importância da OAB/CE como entidade representativa de classe e indispensável ao Estado Democrático de Direito;
- Desempenhar outras diligências e atribuições compatíveis com os objetivos da Comissão.
AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
Local:
Endereço:
Horário:
Datas:
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