A noite da última segunda-feira, 11/04, foi marcada pelo início do I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado. O evento foi uma iniciativa inédita da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e contou com o apoio da OAB Ceará.
Durante a abertura, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, deu boas-vindas aos presentes e destacou a importância do momento. “É uma honra a OAB Ceará ser sede deste evento. Serão três dias de debates com especialistas e autoridades ligadas ao tema que trarão reflexões sobre os impactos sociais e ambientais advidos das legislações vigentes. Espero que essa parceria entre a OAB Ceará e TJCE possa proporcionar mais momentos assim”, complementou Dantas.
A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, abriu o evento e parabenizou o corregedor-geral, desembargador Paulo Airton, pela organização do Fórum, e reforçou a necessidade de aprofundar o debate. “Este grande Fórum, realizado aqui em Fortaleza, reúne lições e experiências para serem discutidas. A regularização fundiária urbana é assunto que interessa a todos que, muitas vezes, por falta de informação ou de um estudo, pode causar incertezas e tormentos. Muitas vezes as pessoas têm condições de adquirir um imóvel, porém, a obtenção de um crédito bancário só é possível se esse imóvel estiver regularizado. Esses são assuntos que estarão aqui em discussão. Desejo êxito, a programação é vasta, uma iniciativa inédita em favor do direito à moradia, tão trabalhada por aqueles que enveredam na defesa dos direitos fundamentais, sem os quais, não podemos dizer que realmente a Justiça está sendo bem exercitada”.
Em seguida, os presentes puderam acompanhar a aula magna do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma virtual. Além disso, o evento contou com a palestra dos professores Luis Renato Bezerra Pequeno e Henrique Frota.
Compuseram a mesa: o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira,, o corregedor-geral da Justiça do Ceará, Paulo Airton Albuquerque, a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Cristina Esmeraldo, a defensora pública, Elizabeth Chagas, e a promotora de Justiça, Giovana Araújo.
O evento seguiu até esta quarta-feira, 13/04, com a seguinte programação:
Abertura (11/04, 19h): Palestra com o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os professores Luis Renato Bezerra Pequeno e Henrique Frota, e a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira (presidente do TJCE).
Painel I (12/04, das 9 às 12h): “O papel do Poder Judiciário na regularização fundiária”, com o juiz Vitor Kumpel (TJSP), o desembargador Alves Braga (TJSP), o advogado Renato Góes, a promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo (MPCE) e o defensor público do Ceará José Lino Fonteles da Silveira e a advogada Mayara Moreira Justa (Escritório Frei Tito de Alencar).
Painel II (12/04, das 14 às 17h): “O papel dos entes federados na regularização fundiária”, com o advogado Francisco Filomeno de Abreu Neto, o superintendente do Patrimônio da União, Vandesvaldo de Carvalho Moura, o coordenador de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria das Cidades do Ceará, Ricardo Durval Eduardo de Lima, o coordenador do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider da Câmara de Fortaleza, Cláudio Silva, a gerente de projetos responsável por elaborar a primeira matrícula de Reurb no interior do Ceará, Keyve Karinine Silva de Castro, e da advogada Andressa Oliveira Celedônio (Habitafor).
Painel III (13/04, das 9 às 12h): “O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária”, com o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Helena Borges, a presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), Ana Cristina de Souza Maia, o assessor jurídico Sérgio Vicente Marcos (3ª Zona), o oficial substituto Pablo Cavalcante e Silva (6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza), a assessora jurídica Amanda Modesto Praciano (2ª Zona), e o advogado Humberto Antônio Alves de Morais Mendonça.
Painel IV – Encerramento (13/04, das 14 às 17h): “Os impactos sociais e ambientais na regularização fundiária”, com o procurador do Estado de Pernambuco e professor de Direito Constitucional Walber de Moura Agra, o secretário nacional de Habitação do Governo Federal, Alfredo Eduardo dos Santos Silva, o registrador imobiliário, ex-presidente do TRF da 5ª Região e diretor da Faculdade de Direito da UFPE, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, o arquiteto Daniel Rodrigues (coordenador dos Planos Urbanísticos das ZEIS Lagamar, Moura Brasil e Pirambu) e o deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará.