A OAB-CE esteve em reunião, na manhã desta quarta-feira (18/5), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o novo Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, discutindo sobre o aumento das tarifas de energia elétrica no Nordeste e as possíveis soluções a serem negociadas em prol da cidadania.

Utilizado como referência no questionamento contra o aumento das tarifas de energia elétrica nos estados do Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte, o parecer técnico produzido pela OAB-CE, através da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, foi apresentado aos líderes presentes na reunião que irão tratar da votação de decreto legislativo que suspende os aumentos de energia.

No encontro, na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília, o líder da bancada federal, deputado Domingos Neto, e os deputados André Figueiredo e Danilo Forte, estiveram junto com a OAB-CE, representada pela vice-presidente Christiane Leitão; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público, Flávio Aragão; o diretor adjunto de prerrogativas, Márcio Victor de Albuquerque; e o presidente da Escola Superior de Advocacia (ESACE), Eduardo Pragmácio Filho, para representar a sociedade civil e auxiliar na solução que respeite os contratos e o equilíbrio econômico sem esquecer o usuário final, que é a população.

A vice-presidente da OAB comenta sobre a importância da representatividade da Ordem. “Com o trabalho técnico das nossas comissões e o ajuizamento de ação civil pública, ressaltamos a nossa representatividade no enfrentamento de grandes questões sociais que afligem a nossa sociedade, como é o caso deste aumento tarifário da energia elétrica. A luta não vai parar, a OAB-CE continuará exercendo o seu papel histórico à serviço da sociedade”, disse Christiane Leitão.

 

ATUAÇÃO DA OAB CONTRA O AUMENTO TARIFÁRIO DA ENERGIA

No dia 3 de maio, a OAB-CE, representada pelo presidente Erinaldo Dantas e o secretário-geral David Peixoto, estiveram reunidos, em Brasília, com o líder da bancada federal, deputado Domingos Neto (PSD/CE), para tratar sobre os impactos no reajuste da energia elétrica. Por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo 94/2022 que reverte decisão da Aneel e barra o aumento da energia no Estado do Ceará e outros estados do Nordeste. Clique aqui e confira.

No mesmo sentido, durante sua 4ª Sessão Extraordinária, o Conselho Pleno da OAB Ceará aprovou, por unanimidade, o ajuizamento da ação civil pública contra o aumento médio de 24,88% no valor da energia elétrica, concedido pela Enel Distribuição Ceará. Clique aqui e confira.