Visando a capacitação dos profissionais atuantes no Direito Assistencial, na tarde da última sexta-feira (27/05), a OAB Ceará, por meio da Comissão de Direito da Assistência Social (CDAS), promoveu o “Seminário Direito da Assistência Social”. O evento foi realizado presencialmente no auditório da seccional cearense, com transmissão virtual através do canal da OAB Ceará, clique aqui e confira.

Antes do inciso da cerimônia de abertura do seminário, ocorreu uma exposição sobre a importância da oratória para o exercício da advocacia do direito da assistência social, ministrada por Romenik Queiroz, analista de oratória, mestre em psicologia, pesquisador científico e professor universitário.

George Ponte, presidente da Comissão de Direito da Assistência Social, realizou a abertura do evento e pontuou a finalidade do seminário. “Agradeço a presença de todos, estou extremamente emocionado de estar aqui presencialmente, depois de tanto tempo distante e pela presença de tantas pessoas ilustres prestigiando o nosso seminário. Nosso objetivo é trabalhar a temática da assistência social sob todos os aspectos, para além dos benefícios assistenciais”, disse.

Na ocasião, a vice-presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, concedeu posse para 17 novos membros da Comissão de Direito da Assistência Social, que realizaram a leitura e o juramento do termo de posse, regido pela também coordenadora das Comissões Temáticas da seccional cearense.

Christiane pontuou a importância da presença e atuação da CDAS na sociedade. “Essa Comissão, que já nasceu grande e filha de uma das maiores Comissões da casa, que é a Comissão de Direito Previdenciário, hoje, tem seu registro oficial de posse com este evento magnífico. A pauta do Direito da Assistência Social é uma matéria que empolga e que é importantíssima dentro da realidade social que vivemos. É exatamente isto que a OAB quer, é para isso que a gente se propõe: participar da sociedade, interagir e trazer conhecimento. Contem com todos nós para o que precisarem!”, destacou.

Dividido em 05 painéis, o primeiro painel do seminário trouxe em debate o tema: “Aferindo a renda em casos concretos”, ministrado pela juíza federal, Paula Emília Sousa e no segundo painel, Carolina Botelho, defensora pública federal, explanou sobre o tema do “Bolsa-família e auxílio-brasil: estratégias para restabelecimento”.

Dando início a programação da tarde, Paula Emília Sousa, realizou uma breve introdução sobre a assistência social nos tempos atuais. “A assistência social vai muito além, nos seus objetivos, do que a mera busca por um benefício assistencial. Na verdade, nós temos um ramo do direito que é maior, que é o aspecto da seguridade social, que se subdivide em previdência social e seguridade social. É nesse ponto que vem a OAB, caminhando, no meu modo de ver, muito acertadamente, quando vem para subdividir os ramos e deixa um espaço para concentrar os esforços na área da seguridade”, explicou a juíza federal.

Sobre a temática do restabelecimento do bolsa-família e auxílio-brasil, Carolina Botelho, defensora pública, defendeu a necessidade de bem instruir o preenchimento do CadÚnico. “O auxílio-brasil e o bolsa-família possuem em comum uma questão de obscuridade, no sentido de falta de transparência. Ninguém sabe ao certo quais são os critérios, como é o funcionamento da fila de espera. Tudo o que se sabe é que são programas sociais e que existe um quantitativo para ser gasto naquele programa e que ele depende do CadÚnico. Um outro ponto que interfere no CadÚnico é como ele é preenchido, então, bem instruir o CadÚnico é essencial para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para o valor do auxílio-brasil”, evidenciou.

O terceiro painel do evento contou com a presença de Fátima Brasil, assistente social, que discutiu sobre “Renda e CadÚnico”. No quarto painel, Patrícia Bonetti, advogada e professora, explanou sobre o tema “Avaliação biopsicossocial na aferição da deficiência” e, no último painel do seminário, Ângelo Victor, procurador federal (AGU) e professor, ministrou a temática “Caracterização dos Impedimentos de Longo Prazo”.

Compuseram a mesa: George Ponte, presidente da Comissão de Direito da Assistência Social da OAB Ceará; Renan Elias, 1° vice-presidente da presidente da CDAS; Tatiana Lambert, secretária-geral da CDAS; Gustavo Lopes, secretário-geral adjunto da CDAS; Lívia Bandeira, 2° vice-presidente da CDAS e Thiago Albuquerque, coordenador de pós-graduações da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE).