Durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Ceará, realizada na quinta-feira, 23, foi analisado e aprovado, por aclamação, o Pedido de Desagravo Público em favor da advogada Joyce Chagas De Oliveira, inscrita na Seccional cearense sob o n° 16.407. O relator do processo foi o conselheiro seccional Henrique Oliveira, que em seu voto se manifestou favorável à realização de desagravo em prol da defesa das prerrogativas da advogada que sofreu violação do livre exercício de sua profissão pela juíza Shirley Maria Viana Crispino Leite, lotada à época do fato como Titular da 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza.

Em seu voto, Henrique ressaltou a intimidação sofrida pela advogada por parte da magistrada, perseguição, além de expor uma peça de defesa onde a juíza se referiu à advogada como “alucinada”. “Diante de tal postura da magistrada, já foi protocolada uma reclamação disciplinar junto à corregedoria do Tribunal de Justiça que está tramitando em segredo de justiça. É perceptível que as condutas são desrespeitosas ao livre exercício da advocacia e incompatíveis nas ações de uma autoridade”, pontuou.

No ensejo, o relator do processo prestou solidariedade à desagravada e falou dos desafios que os advogados enfrentam no exercício da profissão. “Os advogados e advogadas muitas vezes enfrentam críticas durante audiências em decorrência da atuação profissional. Vejo muitas reclamações dos colegas que são constrangidos durante audiências e não podemos mais aceitar isso”, disse. Por fim ressaltou que “os agentes públicos precisam compreender a importância da função que desempenham na sociedade e, mais ainda, a indispensabilidade da advocacia para o Estado Democrático de Direito”.

A vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, ressaltou a relevância de proteger as prerrogativas das advogadas. “Falo não só como presidente em exercício da OAB-CE, mas como presidente da Comissão da Mulher Advogada, não podemos tolerar nenhuma atitude como essa, se a gente permitir esse tipo de situação a gente coaduna com todos esses procedimentos e é o que estamos vemos quase que diariamente, violação de prerrogativas em especial às colegas advogadas”, enfatizou.

Inscrito para manifestar sobre o caso, o conselheiro estadual, Jefferson Viana, relatou a importância do papel da OAB para a proteção do exercício profissional da advocacia. “Em uma semana tão complicada para as mulheres no país, principalmente a mulher advogada deve contar com a OAB. A OAB Ceará tomou um posicionamento muito correto e coerente em defender as prerrogativas da colega”, afirmou o conselheiro.

Com a unânime aprovação do desagravo público pelo conselho seccional, a data para realização do ato será divulgada em breve.