Na tarde da última sexta-feira (15/07), a Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira da OAB Ceará (CAAIC), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), realizou, no auditório da seccional cearense, o evento “A prática eleitoral para a jovem advocacia”. O objetivo do evento foi de informar e esclarecer acerca do real papel da advocacia no sistema eleitoral.

Christiane Leitão, vice-presidente da seccional cearense, realizou a abertura do evento e em seu discurso, destacou sobre a sanção do Governo do Estado para o Dia Estadual da Mulher Advogada, celebrado agora anualmente no dia 15 de dezembro. “Nesta tarde iniciamos este projeto que não irá parar por aqui. Iremos correr o estado e fazer vários encontros como esses, levando informação, propiciando a todos um momento de orientação. Hoje também foi um dia histórico para todos nós, pois foi sancionada a lei que estabelece o Dia da Advogada no Ceará. Uma articulação que já vínhamos trabalhando a um tempo, mas que tem um simbolismo muito especial”, finalizou a também coordenadora de Comissões Temáticas da OAB Ceará.

Júlia Barreto, presidente da Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira da OAB Ceará, defendeu que a jovem advocacia deve estar atenta aos seus direitos e ao seu papel no sistema eleitoral. “Esse momento é de extrema importância pois sabemos que o ano de 2022, devido às eleições, será um ano bem atípico, tendo em vista que há a politização e polarização de vários setores. Para a jovem advocacia esse encontro é ideal pois em determinados momentos, muitos de nós seremos abordados seja por políticos, por partidos e até mesmo por eventos que chamamos como ‘Dia D’. Então, cada um deve estar ciente de sua valorização, das suas prerrogativas e do papel do advogado (a) no âmbito eleitoral”, concluiu.

Em seguida, a professora de Direito Eleitoral, Jéssica Teles, enfatizou números que apontam para um aumento de profissionais da advocacia no ramo eleitoral.  “No ano de 2014 já se apresentava um aumento substancial de especialistas em legislação eleitoral. Em 2021, o relatório do CNJ aponta para um aumento de casos novos na justiça eleitoral. Há um crescimento exponencial, causado principalmente pela judicialização da política, das tensões políticas e democráticas. Identifico como maior desafio, a própria legislação eleitoral que por conta de alguns fatores, acaba sendo para a jovem advocacia como algo distante e inalcançável e que por conta das eleições, dá a entender que há uma sazonalidade mas, trabalhamos antes, durante e depois das eleições”, disse.

Trazendo uma ampla perspectiva sobre o mercado, Fernandes Neto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Ceará, explicou sobre a transparência nas contratações. “O maior conselho que eu deixo para a jovem advocacia é: deixe especificado em seu contrato, qual o seu real objeto de trabalho, quais são os seus limites de trabalho, e os valores que virão a ser cobrados.  É importante que fique sempre claro para o político (contratante) o que está sendo negociado, desde o início da negociação, seja um trabalho de condução, seja propaganda eleitoral, se engloba ações de cassações, etc. Com toda certeza, se você não valoriza o seu trabalho como advogado eleitoralista, seu cliente também não irá”, comentou.

Compuseram a mesa: Christiane Leitão, vice-presidente da OAB Ceará e coordenadora de Comissões Temáticas; Júlia Barreto, presidente da Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira da OAB Ceará e presidente do Conselho Jovem da OAB Ceará; Fernandes Neto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Ceará e André Xerez, presidente da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB Ceará.