Na  última segunda-feira (11/07), a Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor (CEATS) da OAB Ceará, com apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), proporcionou para a advocacia, a palestra “Avanços e desafios da regulação do Terceiro Setor no Brasil”, ministrada por Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB São Paulo. Na sala de aula da ESA Ceará, ocorreu também, após a palestra, a posse da diretoria e membros da CEATS.

Daniel Mariz, presidente da CEATS e vice-presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da OAB Nacional, realizou a abertura do evento e convidou os presentes a integrarem a Comissão. “Esse é o nosso primeiro evento do ano e convido a todos para participarem da Comissão que recebe não apenas advogados (as), mas também outros profissionais que poderão vir a ocupar o cargo de membros consultores ou até mesmo ouvintes. Nosso objetivo é criar um espaço para estudo, fomento e apoio para o terceiro setor, trazendo sempre em pauta, temas e assuntos que são de suma importância, como o que será explanado nesta tarde”, concluiu.

Durante o curso, Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB São Paulo, comentou sobre a importância de se ter isenção para organizações da sociedade civil de forma ampla. “Existe um campo próprio do terceiro setor no Brasil. Há legislações específicas que exigem a especialização da advocacia para trabalhar na assessoria jurídica das organizações da sociedade civil. Em relação ao imposto de doações, temos nove estados que têm isenção e o estado do Ceará, que não tem isenção específica. Isso é um pleito importante para a Assembleia Legislativa do Estado e o poder executivo possam de fato endereçar a ideia de ter uma isenção”, explicou.

A advogada especificou assuntos que contribuirão para o avanço, e que também é um desafio, para a regulação do terceiro setor no Brasil. “Ainda é um grande desafio para o campo, que a gente avance com relação aos temas da sustentabilidade econômica, dos incentivos fiscais, da melhoria e regulação da solidariedade que não deve ser tributada. Temos hoje também a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados que acaba sendo um enorme obstáculo para as organizações e requer uma assessoria jurídica especializada, o tema da lei anticorrupção, programa de compliance e muitas outras temáticas que a gente deve ainda avançar bastante”, evidenciou.

Na sequência, Christiane Leitão, vice-presidente da OAB Ceará e coordenadora de Comissões Temáticas em conjunto com o coordenador-geral adjunto de Comissões, Raphael Castelo Branco, concedeu posse para a diretoria da CEATS e oito novos membros.

Para Leitão, o terceiro setor só tem a ganhar com a atuação da Comissão. “Nossas Comissões são o coração da casa, que pulsa com a efervescência de suas atuações. Através de nossos membros é que a gente realiza essa interlocução com a classe e com a sociedade como um todo. A CEATS, muito bem capitaneada por nosso querido Daniel Mariz, tem um papel muito importante no terceiro setor e esperamos que esse seja o primeiro de muitos momentos”, disse.

Receberam posse os seguintes advogados e advogadas:

Francisca Edivalda Rosendo de Sousa (OAB-CE: 46.846)

Francisco Alysson da Silva Frota (OAB-CE: 35.017)

Juliana Costa Soares (OAB-CE: 23.136)

Nayla Rochele Nogueira de Andrade (OAB-CE: 40.551)

Olga Rodrigues Loiola (OAB-CE: 26.587)

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira (OAB-CE: 35.144)

Sabrina Nádia de Sousa (OAB-CE: 42.319)

Scarlet Lima Cabral (OAB-CE: 42.668)