Na última segunda-feira, 8/8, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Brasília. Participaram da reunião, representando a Ordem cearense, o presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o secretário-geral da OAB-CE, David Peixoto; os conselheiros federais pela bancada do Hélio Leitão, Vládia Feitosa e Katianne Wirna; e a conselheira estadual, Nathália Aparecida Sousa Dantas. Clique aqui e confira a sessão na íntegra.

Durante a sessão, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, fez a leitura do Manifesto em Defesa da Democracia. Assinaram o documento, além de Simonetti, a Diretoria da OAB Nacional, os membros honorários vitalícios da OAB, os conselheiros federais da OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais.

A entidade declarou que, após 92 anos de história, seguirá com a missão constitucional de representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito.”Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República e o voto secreto, periódico e universal”, declarou a ordem.

Para o presidente da Ordem cearense, o momento do manifesto foi uma afirmação da instituição em defender eleições limpas e livres, com a prevalência da vontade de eleitor. “É importante proteger os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República. O manifesto vem para ratificar isso”, disse Dantas.

A sessão do Conselho Pleno ainda debateu a inscrição especial a ser concedida a policiais militares, sendo consenso da unanimidade do órgão a inconstitucionalidade da Lei que a instituiu, pelo que se propôs o ajuizamento de ADIN. Na mesma sessão, a realização da Conferência da Mulher Advogada no Paraná e da Conferência Internacional de Direitos Humanos em SP também foram debatidos no encontro.

Além disso, foi outorgada ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, a Medalha Raymundo Faoro. Trata-se da mais alta comenda da advocacia brasileira, dedicada àquelas personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito.

*Com informações do Conselho Federal.