Durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho OAB Jovem, realizada na última quarta-feira, 10/08, foi aprovado, por aclamação, a criação de um requerimento para cumprimento da defesa de prerrogativa da advocacia no que concerne à liberdade de gravação das audiências e procedimentos judiciais para os advogados e advogadas. Clique  e confira a sessão na íntegra.

O proponente do processo 31317/2022-0 e conselheiro jovem, Rafael Peixoto, usou como base para o seu requerimento o caso do advogado Robson da Silva Dantas que teve suas prerrogativas e dignidade profissional violadas pela juíza de direito da 12ª Vara Criminal, em audiência que ocorreu em 15 de junho.

O advogado registrou em vídeo os atos ilegais perpetrados pela magistrada, que usou palavras ofensivas e praticou abuso de autoridade.

De acordo do proponente, situações de violação de prerrogativas não podem acontecer. “Para que cenas como essas não voltem a acontecer é importante enviar um ofício ao Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal para que seja repassado orientações a todos os magistrados e membros do Ministério Público solicitando o respeito à lei nos procedimentos judiciais, sem nenhum impedimento ao advogado ou advogada de realização a gravação das audiências”, disse Rafael Peixoto.

A conselheira estadual e presidente do Conselho OAB Jovem, Júlia Barreto, o diálogo com a jovem advocacia é importante para mapear o cenário de violação das prerrogativas. “É sempre bom ouvir os colegas para entender o atual cenário e buscar soluções junto com a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e Valorização da Advocacia, grupo de interlocução da OAB, Centro de apoio e Tribunal de prerrogativas”, afirmou.

Além disso, o conselheiro jovem solicitou que a coordenação do grupo de interlocução da OAB Ceará reforce junto ao Tribunal de Justiça do Ceará a defesa das prerrogativas.

O diretor adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, destacou a importância de a advocacia fazer as denúncias em caso de violação. “Não podemos nos calar. Quando acontecer uma violação de prerrogativas é importante denunciar. Temos os canais de defesa e estamos aqui vigilantes e na defesa”, complementou.

Sobre o caso

O advogado Robson da Silva Dantas foi impedido pela juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, de gravar uma audiência.

Nas imagens, o advogado teve a palavra cassada pela juíza, que afirmou que ela “manda na audiência”. Ao ser lembrada de que não existe diferença hierárquica entre advogados e magistrados, a juíza mandou o defensor “estudar para sentar aqui” e disse que “quem sabe artigo de lei de cor é preso”.

Em nota, a Comissão de Prerrogativas da OAB-SP criticou a decisão. A entidade apontou que o advogado é indispensável à administração da Justiça. A Ordem de São Paulo ainda realizou um ato de repúdio à violação de prerrogativas.