Nesta quinta-feira, 22, foi aprovada a realização do Ato de Desagravo Público em favor da advogada Khlainny Karyn Gonçalves da Silva, inscrita na seccional pernambucana, durante a 6ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional da OAB-CE.
O processo foi instaurado pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE (TDP-CE), onde a requerente foi impedida de entrar no Fórum Clóvis Beviláqua, por funcionária pública do local, sob a alegação de que sua vestimenta estava inadequada, especialmente a saia, que considerou fora do tamanho padrão.
A advogada foi orientada a tratar com os policiais militares sobre o ocorrido, que alegaram não terem ingerência sobre os fatos e que estavam apenas cumprindo ordens. Eles ainda tiveram atitudes desrespeitosas, ironizando e sussurrando uns com os outros pela situação, impedindo, também, sua entrada nas dependências do Fórum.
Com relatoria da advogada Rachel Philomeno, a decisão foi aprovada pelo TDP, por considerar que situações como essas expõem a mulher a condições vexatórias, abusivas e constrangedoras, o que restringe o acesso ao exercício da profissão.
O Conselho da OAB-CE irá recorrer da decisão junto ao CNJ para pedir acesso às câmeras, com o intuito de identificar quem são todos os responsáveis pelo caso em questão.