Na tarde desta segunda-feira (19/12), através da Comissão de Educação Jurídica (CEJ) e com o apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), a OAB Ceará realizou no plenário da seccional, o “III Fórum Educação Jurídica – Boas práticas e desafios à docência e gestão educacional”. O evento aconteceu de forma híbrida e funcionou como um espaço de diálogo para que sejam geradas iniciativas de um movimento de aperfeiçoamento da educação jurídica cearense. 

O presidente da OAB Ceará evidenciou a relevância de se aprofundar em discussões voltadas para a educação. “A OAB em sua totalidade e em especial, nossa seccional, está e sempre estará disposta a debater esse tema relevantíssimo que é a educação, especificamente, no nosso país. Por isso, nos colocamos à disposição para todo e qualquer movimento que venha a favorecer, ou ao menos, levar para discussão esse tópico que diz respeito a toda nossa sociedade”, reforçou Erinaldo Dantas.

Christiane Leitão, vice-presidente e coordenadora de Comissões Temáticas da OAB Ceará, reforçou durante a abertura do Fórum, a respeito da atuação e da sinergia dos vários braços da Ordem, bem como o caminhar de forma irmanada da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), da ESA-CE e da própria OAB-CE, através das Comissões Temáticas. Encerrando sua calorosa fala, Leitão comentou também sobre as expectativas e perspectivas de visão para os próximos anos de gestão. 

Vanessa Oliveira, presidente da Comissão da CEJ, comentou sobre o Fórum ser utilizado como uma ferramenta de aperfeiçoamento. “O objetivo do nosso Fórum é buscar soluções e métodos dentro de sala de aula que principalmente observem a saúde mental, física e emocional dos docentes e discentes nesse momento pós-pandemia”, explicou a também conselheira estadual. 

Iniciando as discussões sobre o tema, de acordo com Ana Paula Araújo, “Os marcos regulatórios precisam ser revisitados. A OAB tentou por diversas vezes dialogar com o MEC, para mostrar que não dá mais pra criar novos cursos com esse quadro atual. Já sumulamos que, enquanto o Ministério da Educação, não efetivamente dialogar, não iremos conceder parecer favorável a qualquer outro curso de educação a distância, e não é por conta de não acreditar na educação a distância, pelo contrário. Ainda não temos balizas suficientes para um ensino a distância de qualidade”, apontou a conselheira federal.

Na sequência, remotamente, Diana Azin, secretária de regulação e supervisão da educação superior no Ministério da Educação, falou sobre a importância da fiscalização. “Precisamos fiscalizar as instituições privadas e também as instituições federais. Há um índice de reclamação muito grande sobre a ausência dos professores em sala de aula e o acesso também aos cursos. Pensando nisso, na secretaria, desenvolvemos uma espécie de observatório que, com ferramentas de alto padrão tecnológico, acompanha casos desse cunho”, explicou. 

No II Painel do Fórum, já encaminhando-se para o encerramento do evento, foi debatido a respeito dos desafios em relação ao Exame de Ordem da OAB e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). 

Por fim, após o momento de escuta das problemáticas apresentadas, como uma das primeiras medidas a serem tomadas, foi redigida uma carta aberta aos gestores, docentes e discentes dos cursos de Direito do Ceará e toda a comunidade acadêmica e jurídica do estado do Ceará, com a finalidade de incentivar um movimento de aperfeiçoamento qualitativo sobre o tema. 

Estiveram também presentes: David Peixoto, secretário-geral da OAB-CE; Rafael Ponte, secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE; Raphael Castelo Branco, coordenador-geral adjunto de Comissões Temáticas da OAB-CE; Eduardo Pragmácio Filho, presidente da ESA-CE; Adhara Camilo, secretária-adjunta da ESA Ceará; Érica Martins, diretora acadêmica da ESA Ceará; Márcio Vitor de Albuquerque, diretor de prerrogativas da OAB-CE e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE; Sônia Cavalcante, presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE; Ana Zélia Cavalcante, vice-presidente da Comissão de Direito de Família e secretária-geral do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Ceará; Marcelo Ponte, coordenador do Observatório de Educação Jurídica da OAB-CE; Ysmênia Pontes, vice-presidente da CEJ; Anna Carolina Alencar, membro da CEJ; Jerlandia Clarentino, membro da CEJ; Walison Lima, membro da CEJ, além de diversos coordenadores educacionais e professores do curso de Direito no Ceará e ainda, estudantes de Direito.