A primeira reunião ordinária de 2023 da Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB Ceará aconteceu nesta quarta-feira (25/01), no plenário da seccional cearense. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão e também diretor adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, e contou com presença significativa de membros da Comissão. A mesa esteve composta pela diretoria da CDP representados pelo 1º vice-presidente, Augusto Gurjão; o 2º vice-presidente, Jerônnico Cândido e o secretário geral, Meira Barbosa. Também compôs a mesa o Coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), José Navarro.

O sistema penitenciário no estado do Ceará foi um dos assuntos discutidos em pauta, tendo a apresentação da metodologia utilizada nas inspeções realizadas nas unidades prisionais e relatada, também, a questão da vistoria das prerrogativas da advocacia na parte administrativa.

Com base nas questões relativas à estruturação das unidades prisionais, ficou determinado que a Comissão irá preparar um relatório de medidas sobre as condições das Casas de Privação Provisória de Liberdade. O presidente da CDP ressaltou, ainda, o empenho da seccional pela melhoria dos parlatórios e das salas da OAB em cada unidade penitenciária e nas delegacias de polícia. Há também o interesse da Comissão pela realização de uma visita à Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE) e, principalmente, pela ampliação da quantidade de inspeções nas unidades penitenciárias.

Márcio Vitor de Albuquerque afirmou que a realização de inspeções institucionais é sempre importante “para que possamos ter a dimensão das condições reais dessas unidades e, assim, possamos fazer um levantamento do quantitativo de presos, da capacidade da unidade, do tipo de preso (se provisório ou definitivo). De posse desses dados, temos um mapeamento do sistema penitenciário e então estamos mais municiados para tomar providências enquanto entidade institucional”, comentou.

Outro assunto levantado foi a inspeção específica realizada no último dia 23 de janeiro na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), onde foi possível constatar que a unidade encontra-se em situação de superlotação, com mais que o dobro da capacidade de detentos encarcerados. Com isso, a Ordem e a Comissão deverão deliberar ações e medidas no sentido de confeccionar e providenciar a emissão de um relatório com relação à situação verificada na referida CPPL II.

Por fim, o encontro tratou sobre a importância de a Comissão promover eventos e cursos em todo o estado, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), com foco em realização de palestras que estimulem a participação de advogados (as) da área criminal, a partir de assuntos voltados para as prerrogativas da advocacia e para o Direito penal.