A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da OAB-CE, representada pela presidente Julianne Melo, se fez presente, na última quarta-feira (08/02), em uma reunião, na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, para cobrar políticas públicas a respeito da pauta da orfandade no estado. O foco foi, especialmente, o reforço de ações para suporte de crianças e adolescentes que perderam os pais e/ou cuidadores durante a pandemia da Covid-19.
O encontro teve o encaminhamento do secretário de Articulação Política do Estado, Waldemir Catanho, de que uma agenda com o governador Elmano Freitas (PT) e a secretária de Direitos Humanos, Onélia Santana será criada, de forma a garantir ações efetivas de assistência a esses jovens.
A presidente da CDDCA, reforçou a urgência do tema, relembrando a Nota Técnica nº 01/2022, lançada pela OAB em outubro. “Desde o ano passado frisamos a necessidade do Ceará dar início a esse programa. São quase três anos de pandemia. Segundo dados, que podem estar defasados, mais de 10 mil crianças perderam os pais para a Covid-19. É preciso que haja políticas públicas prontas para atender a essa população e, neste encontro, pudemos viabilizar o diálogo direto com o Governo”, disse Julianne Melo.
O documento, assinado pelo presidente Erinaldo Dantas, pela vice-presidente Christiane Leitão e por presidentes e vice-presidentes de seis comissões da OAB-CE, elencou nove recomendações, com medidas efetivas de fortalecimento de serviços e ampliação de programas de proteção. No decorrer do encontro, a nota foi entregue, junto com outros escritos, para ser encaminhada ao governo do Estado. Clique aqui para acessá-la na íntegra.
Participaram da reunião, além da OAB-CE, outras 11 entidades da sociedade civil interessadas na pauta, dentre elas a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o Conselho Regional de Psicologia, a Articulação de Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela Covid-19, rede de médicos populares, po Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Representando o governo do Estado, houve a participação do deputado Renato Roseno (PSOL) e da mandata coletiva Nossa Cara (PSOL).