No último dia 17 de março, a Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará realizou sua reunião ordinária mensal com o objetivo de, inicialmente, alinhar as ações para os próximos meses e também arrecadar doações de absorventes e itens de higiene pessoal, que serão distribuídos entre mulheres em condição de vulnerabilidade social, através do projeto “Deixa Fluir”.
Na ocasião, ocorreu também um debate técnico com a exposição do advogado Ribeiro Neto sobre a temática “Imputação da responsabilidade tributária: Bis in idem na exigência do Crédito Tributário”.
Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, comentou sobre o papel assistencial da CDTRIB. “Nossa Comissão tem um braço social e eventualmente, nós arrecadamos fraldas para doação, alimentos e etc. Especificamente neste mês de Março, onde é um mês voltado totalmente para as pautas da mulher, realizamos essa arrecadação de absorventes e itens de higiene pessoal, totalmente focado na pobreza menstrual, que ainda atinge milhares de mulheres”, afirmou.
Integrante da Comissão de Direito Tributário e fundadora do Projeto “Deixa Fluir”, Melina Coelho, destacou sobre a importância da arrecadação. “O tema da pobreza menstrual pode não parecer tão atrelado ao Direito Tributário, mas, quando paramos para analisar, esse problema é também consequência do sistema tributário regressivo que ainda temos no nosso país. Com os absorventes arrecadados, ultrapassando a quantidade de 2.000, conseguiremos dar prosseguimento com nossas doações, que visam a atender pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica de Fortaleza, sobretudo pessoas em situação de rua e moradoras de comunidades”, finalizou.
SOBRE O PROJETO DEIXA FLUIR
Ao perceber a falta de dados sobre pobreza menstrual no Brasil, e a ausência de campanhas de conscientização sobre e apoio à dignidade menstrual, seis amigas da época de escola se juntaram e fundaram o Projeto Deixa Fluir, para arrecadar absorventes e chegar até comunidades de periferia, esquecidas pela sociedade civil e pelo poder público. Desde o ano de 2021, a OAB Ceará, através de suas Comissões, têm apoiado o projeto, desenvolvendo em conjunto, ações voltadas para essa temática. Clique aqui e saiba mais sobre a ONG.