Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará se reuniram, na segunda-feira (27), na sede da seccional cearense com membros que compõem a Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará (TJCE) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no intuito de discutir e planejar ações que buscam efetivar direitos das pessoas idosas do Ceará, dentre elas: A prioridade na tramitação dos processos em que a pessoa idosa faça parte.
Em nome da OAB-CE, estiveram presentes o Presidente da Seccional, Erinaldo Dantas, o Secretário-Geral Adjunto, David Sombra Peixoto, o Vice-Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Da Pessoa Idosa e Coordenador Adjunto das Comissões, Raphael Castelo Branco, a Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, Patrícia Viana, e Adriana Alves, membro da Comissão.
Participaram do debate, o promotor de justiça e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (MPCE), Alexandre Alcântara e, representando a Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), do TJCE, a e Desembargadora e Presidente da Comissão Lira Ramos, o Desembargador José Lopes de Araújo Filho, e os Juízes de Direito do TJCE, Jorge Cruz de Carvalho e Jorge Di Ciero.
O Presidente da OAB-CE se mostrou honrado com a presença e com a relevância do debate: “É um prazer receber na sede da Ordem, profissionais de organizações que, como a OAB, se utilizam do jurídico para combater a injustiça social e a desigualdade no nosso estado”, afirmou Erinaldo Dantas.
Para a Desembargadora Lira Ramos, o encontro representou o cumprimento de um dever para com a pessoa idosa, por parte das entidades envolvidas. “Na hora que o Ministério Público, o TJ e a OAB se reúnem, estamos cumprindo nossa função social”, explicou a Presidente da CDPPI do Poder Judiciário.
O debate incluiu Estatuto da Pessoa Idosa, celeridade processual, empréstimos consignados, demandas em massa e criação de uma vara especializada. Em se tratando de celeridade processual, conforme explica a presidente da Comissão da OAB-CE, Patrícia Viana: “Para esta parcela da população muitas vezes o tempo é um fator decisivo e políticas que agilizem o processo são louváveis. A efetividade no cumprimento do Art.71 do Estatuto da Pessoa Idosa corresponderia a uma vitória para toda a sociedade”.
O encontro representou o seguimento de uma série de ações promovidas pela diretoria OAB-CE e pela CDPI, na busca pela promoção de acessibilidade e efetividade jurídica aos idosos do Ceará. “Fizemos parte do processo em que se criou a Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência, uma grande conquista, que hoje contribui para a centralização dos processos. Com o mesmo intuito de agilizar, também temos uma campanha permanente desde 2014 chamada ‘O idoso não pode esperar’, dentre outras ações”, informou Raphael Castelo Branco.
“Por meio do diálogo entre as instituições construiremos um trabalho organizado e pautado para atingirmos uma maior rapidez na análise e resolução dos casos em que a pessoa idosa faça parte”, disse o Promotor de Justiça Alexandre Alcântara .
Os participantes traçaram planejamentos e terão diversas ações a serem efetivadas ao longo do ano.