Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB aprovou, na última segunda-feira (13/3), proposta de alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, da OAB-DF.

A proposta foi apresentada durante sessão do Conselho Pleno do CFOAB, no Hotel Mercure, Belo Horizonte, em Minas Gerais.  A sugestão de projeto de lei, que será enviada ao Congresso Nacional, inclui no rol de infrações éticas descrito no artigo 34 da lei o assédio moral e sexual contra a mulher, com pena prevista de suspensão.

O presidente da OAB Ceará e coordenador do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, Erinaldo Dantas, acredita que a alteração é uma grande conquista. “A violência contra a mulher no Brasil é um problema sério no país. Ela é resultado de uma cultura patriarcal que está vinculada aos fundamentos de nossa sociedade.Precisamos combater e lutar para não acontecerem mais casos”, disse o diretor da OAB Ceará.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará e secretária da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Christiane Leitão, destaca a iniciativa como um grande marco. “Um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a agenda de 2030 é eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas. E a OAB fazendo a alteração no Estatuto da Advocacia se aproxima desse objetivo. É um grande marco para a advocacia, principalmente, para as mulheres”, disse a representante da diretoria da Ordem cearense.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante a sessão, declarou que “este é um momento sagrado e histórico para a advocacia brasileira. É um marco da gestão e um avanço no direito das mulheres advogadas”.

Para esse julgamento, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, cedeu seu assento para que a sessão fosse presidida pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, e pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama. Os demais lugares da mesa também foram assumidos por conselheiras. Após debate e ajustes ao texto, a proposta foi aprovada sob aplausos.

Conselho Federal da OAB-CE comemora a aprovação

A conselheira federal, pela bancada do Ceará, Vládia Feitosa, comemorou a aprovação da proposta. “Aprovamos, por aclamação, proposta apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Um avanço importantíssimo para a nossa classe e que coloca a OAB em alinhamento com o ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, ao promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino”.

A também conselheira federal, pela bancada do Ceará, Katianne Wirna, parabenizou a aprovação. “Um momento histórico que estamos vivendo. A alteração do Estatuto da Ordem no escopo de inclusão do assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético disciplinares é um grande marco para a nossa classe”.

A conselheira Federal, pela bancada do Ceará, Ana Paula Araújo, destaca a importância da aprovação. “Dia histórico com a bancada do Ceará 100% feminina. A gestão da OAB Ceará sempre em total apoio as pautas de enfrentamento à violência contra a mulher”, disse. O presidente da OAB Subsecção Litoral Leste, Júnior Batista, esteve presente na ocasião.

Na vanguarda

A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, destacou que essa aprovação coloca a OAB na vanguarda no combate ao assédio e violência contra a mulher, alinhando-se cada vez mais às metas previstas na Agenda 2030 da ONU, em seu objetivo 5 (ODS 5), que reforça o compromisso para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

“O direito das mulheres é muito volátil. É preciso que reforcemos as medidas para combater esse tipo de conduta em lei, para que não ocorra o que aconteceu com a nossa súmula que vetava a inscrição em nossos quadros de agressores de mulheres. Simplesmente, um magistrado do TRF-1 a cassou e ficamos quatro meses sem qualquer regramento para barrar a inscrição de agressores em nossos quadros”, pontuou Damasceno.

“Não podia ser diferente, nesta sessão, em Minas Gerais, que é a terra das liberdades, da diversidade. É a terra dos meus ancestrais, do meu falecido pai, a que formou minha filha como jurista. É uma terra que me acolhe. É, com certeza, a terra de um marco muito importante, com essa proposição”, disse Sayuri Otoni.

“Este é mais um marco dessa gestão, que tem se dedicado exaustivamente à paridade e à defesa do direito da mulher advogada”, finalizou Milena Gama.

Conforme o voto do relator, o conselheiro federal (SP) Carlos José Santos da Silva, pesquisas realizadas sobre o tema têm revelado que “pouco mais de 50% das empresas, escritórios e membros do Judiciário entrevistados estão tomando medidas para prevenir, ou responder adequadamente, às más condutas. Apenas um em cada cinco locais de trabalho forneceu treinamento visando o reconhecimento e denúncia de problemas nessas áreas”. Assim, “não resta dúvida da necessidade da inclusão dos tipos como infração disciplinar”, pontuou o relator.

A proposta de projeto de lei será agora remetida ao Congresso Nacional.

*Com informações do Conselho Federal da OAB.