A Comissão de Direito Notarial e Registral (CDNR) da OAB Ceará promoveu, na última segunda-feira (03/04), a palestra “Formas de Regularização de Imóveis Pós Lei 14.382/2022: casos práticos”, realizada no auditório da seccional, pelo Doutor em Direito e professor de Direito Imobiliário extrajudicial, Marcos Salomão, com debate e mediação do advogado Thales Machado.
Com o auditório lotado, a vice-presidente e coordenadora das Comissões Temáticas da OAB-CE, Christiane Leitão, conduziu a abertura do evento e afirmou que ações dessa natureza são estimulantes para o Sistema OAB como um todo, pois alimentam reflexões e debates que são fundamentais para a atualização e o aperfeiçoamento do profissional do Direito.
O professor Salomão proferiu a palestra, que versou sobre a Lei Federal 14.382/2022, que sofreu alterações recentes nos instrumentos de regularização imobiliária e prevê a possibilidade de realizar a alteração do prenome no Registro Civil de pessoas naturais, com o intuito de desjudicializar processos para que possam ser tratados extrajudicialmente. Marcos Salomão abordou a temática e, em conjunto com o debatedor Thales Machado, avaliaram casos práticos, apresentando detalhes e possíveis soluções encontradas a partir da vivência e experiência laboral.
Para o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, Sávio Sá, a magnitude desse evento mostra a importância do tema Notarial e Registral no direito contemporâneo. “A interação que a Comissão de Direito Notarial e Registral promove entre a advocacia que atua nas serventias extrajudiciais e os notários e registradores é de fundamental importância para resolução dinâmica das demandas entre as partes. A palestra realizada pelo professor Salomão traduz a necessidade da advocacia e cartórios crescerem juntos em entendimentos jurídicos e uniformização dos processos e procedimentos”, considerou.
Segundo o advogado e membro da CDNR, Thales Machado, a oportunidade de debater junto ao professor Salomão representou um momento de aprendizado, por se tratar de um grande expoente do Direito Imobiliário brasileiro. “O evento foi muito importante para trazer as novidades da lei 14.382 para o advogado que atua no ramo imobiliário. A grande perspectiva da Comissão é focar na desjudicialização dos processos, de forma a desafogar o judiciário”, comentou.
Compuseram a mesa: a vice-presidente e coordenadora das Comissões Temáticas da OAB-CE, Christiane Leitão; o coordenador adjunto das Comissões Temáticas da OAB-CE e tesoureiro da ESA-CE, Raphael Castelo Branco; a diretora acadêmica da ESA-CE, Érica Martins; o secretário geral da ESA-CE, Átila Gomes; o Conselheiro Estadual da OAB-CE, Henrique Oliveira; o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, Sávio Sá, e o membro da Comissão de Direito Notarial e Registral, Thales Machado.