A Comissão de Direito da Assistência Social da OAB-CE participou, na última segunda-feira, 08/05, do evento de lançamento do projeto “Declare o Seu Amor” promovido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Fortaleza (COMDICA).

O objetivo do projeto é estimular a destinação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O presidente da Comissão da OAB-CE, George Ponte, acredita que a ação é uma oportunidade de ajudar ao próximo. “A advocacia, a exemplo de outras Organizações da Sociedade Civil, irá cooperar no sentido de sensibilizar cidadãos a destinar parte do Imposto de Renda em prol das Crianças e Adolescentes e, assim, contribuir com entidades para transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes em Fortaleza”, disse. A 2º Vice-presidente da comissão, Tatiana Lambert Brasil, também esteve presente.

O convite para participação do grupo de trabalho da OAB-CE foi uma iniciativa da vice-presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e integrante da Comissão de Direito da Assistência Social da OAB-CE, Jussara Camelo de Sousa. A Comissão de Direito Tributário da OAB-CE , também, participou do evento, representada pelo membro da comissão, Sylvester Firmeza e a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE , foi representa pela 2 vice-presidente, Isabel Sousa.

De acordo com o COMDICA, a destinação desses valores pelos contribuintes é uma ferramenta que a Receita Federal disponibiliza para o público em geral, já que ao invés do valor devido pelos contribuintes entrarem diretamente no orçamento federal, por intermédio dessa modalidade de doação, parte deste montante é revertido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que tem por finalidade financiar políticas, programas e projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, assegurando assim investimentos na política de defesa da criança e do adolescente no município de Fortaleza.

O projeto “Declare seu Amor” incentiva os contribuintes a destinarem até 3% do imposto devido da Declaração de Renda. A doação ocorre durante o preenchimento e envio da declaração à Receita Federal. Para doar preencha a sua Declaração, clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração. Depois, clique em “Crianças e Adolescentes”. Ao final, é só clicar em “Novo”, escolher a opção “Municipal” e preencher os dados. O valor máximo de doação é calculado automaticamente e será abatido do valor devido ou acrescido à sua restituição.

Dados da FMDCA:

Banco do Brasil
Agência 8-6
Conta corrente : 26484-9