A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) celebra uma importante conquista na luta pela justiça e pela proteção dos direitos das vítimas. Um policial penal, que havia retornado ao trabalho após denúncias de advogadas, foi afastado novamente de suas funções. O distanciamento se deu, após denúncias de seis advogadas contra o agente de segurança que deixaram de atender clientes para não se deparar com o agressor. As declarações são de que o acusado usava o nome e até fotografias de outros policiais penais e ligava para as advogadas que visitavam clientes nas penitenciárias. Além disso, o homem usava números não identificáveis e fazia uso de perfis fakes.

O diretor de prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, explica que desde o momento em que a Ordem tomou conhecimento em 2022, tem acompanhado de perto o desenrolar dos fatos. “Tomamos conhecimento no mês maio deste ano de novas denúncias pelas advogadas, que o acusado voltou a trabalhar. Novamente fizemos diligências à Controladoria solicitando um outro afastamento do policial penal das unidades penitenciárias”, explicou.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) se manifestou por meio de nota, nesta segunda-feira, 29 de maio, e informou que instaurou processo disciplinar em desfavor do policial penal para as devidas apurações na seara administrativa, o qual se encontra em fase processual final, seguindo o ordenamento jurídico pátrio.

ATUAÇÃO DA OAB-CE

Durante a 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da OAB Ceará, realizada no dia 20 de abril de 2022, na sede da Seccional, foi aprovado, por unanimidade, o Ato de Desagravo Público em favor das seis advogadas. “O pleno exercício da advocacia é indispensável para a manutenção do Estado Democrático de Direito e é nosso dever lutar em defesa do mister da classe”, declarou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

Em novembro de 2022, A Ordem, através de sua diretoria, da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Direito Penitenciário, emitiu nota de repúdio e informou que estaria à frente do inquérito policial e entraria com providências para punição administrativa e criminal, defendendo o afastamento cautelar imediato desse servidor.

ENTENDA O CASO

Seis advogadas foram assediadas, tendo ficado evidenciado que tiveram seu exercício profissional desvalorizado, sendo importunadas com ligações e mensagens de cunho sexual (com exposição do órgão genital) nas redes sociais pelo Policial Penal. As denúncias são de que ele usava o nome e até fotografias de outros policiais penais e ligava para as advogadas que visitavam clientes nas penitenciárias.

Uma das advogadas que acompanha o caso, Raphaele Farrapo, aponta que a CGD determinou que o policial penal retornasse para as atividades laborais, no entanto, ele, que é réu confesso, declarou, em depoimento, que usou o sistema para pegar os dados das advogadas.