O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará, Erinaldo Dantas, e a a Vice-Presidente da OAB/CE, Christiane Leitão, receberam a visita oficial da senadora Augusta Brito, quando trataram do Projeto de Lei 1852/2023, aprovado pelo Senado, que determina que atos de assédio moral, assédio sexual ou discriminação sejam passíveis de penalização perante a OAB. A proposta altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), pois o profissional infrator pode ser afastado do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano. A proposta, que já havia sido aprovada na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, segue para a sanção presidencial.
O Presidente Erinaldo Dantas reforçou a importância do diálogo entre as instâncias legislativas e de representativas do Direito para o avanço do tema. “Agradecemos todo o apoio na PL do assédio e em outras pautas legislativas, como a questão da advocacia administrativa no âmbito previdenciário. A OAB-Ceará está sempre atenta e mobilizada para as questões mais relevantes que envolvem a categoria”, afirmou o Presidente Erinaldo Dantas.
“Estamos diante de um momento importante, no aperfeiçoamento da democracia e da própria advocacia, porque comportamentos abjetos, como o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação devem ser duramente reprimidos”, reforçou Christiane Leitão, Vice-Presidente da OAB-CE.
“Vamos juntos construir uma sociedade mais inclusiva e com menos preconceito. Iremos trabalhar muito para escutar as categorias e fazer o melhor para o exercício pleno das profissões entre homens e mulheres”, comentou a senadora Augusta Brito.
Esteve também presente no encontro, o ex-deputado federal Totonho Lopes.