O presidente da Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, se reuniu, nesta quarta-feira (14), com representantes da Associação Nacional da Advocacia Criminal, para discutir ações de melhoria do sistema prisional do Ceará. O encontro ocorreu na sede da Ordem cearense e contou com a presença da presidente nacional da Comissão Nacional de Política e Assuntos Penitenciários da ANACRIM, Fernanda Neiva e do Presidente da ANACRIM-CE, Alexandre Sales.
Segundo o presidente da CDP da OAB-CE, a união de instituições se faz indispensável para a reversão de quadros urgentes, como é o caso do cenário prisional cearense. “A intenção é estreitar o laço com as associações. A ANACRIM veio para avaliar a situação do sistema penitenciário, propor soluções, melhorias. Queremos que a lei seja devidamente cumprida nesses órgãos penitenciários do ceará, que sofrem de uma crise que se alastra a um certo tempo. É preciso que haja uma melhoria, estamos lutando para isso, fazendo nossa parte e a união com esses outros órgãos só faz somar”, disse Márcio Vitor Albuquerque.
Na reunião, a representante da ANACRIM Nacional, revelou que uma interlocução com o sistema penitenciário cearense foi proposta, mas não teve prosseguimento. A advogada afirmou que o encontro com a OAB-CE é capaz de promover uma aproximação maior com os órgãos responsáveis, além de um maior esclarecimento da real situação das unidades no Ceará. “Hoje já tivemos uma primeira reunião muito proveitosa onde pude coletar mais dados do que realmente acontece nos presídios daqui. Vamos ter ainda uma próxima reunião, para que a ANACRIM nacional, a ANACRIM-CE e a OAB-CE possam discutir maneiras minimizar e aos poucos tentar humanizar o sistema penitenciário do Ceará”, disse Neiva, que também é coordenadora-adjunta de Prerrogativas junto às varas criminais da OAB-RJ.
Situação dos presídios no Ceará
Em 2023, a OAB Secção Ceará entrou com o pedido de interdição da UP ITAITINGA 2 – Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga. Durante uma inspeção realizada em janeiro, foi constatado que o presídio se encontrava em estado de superlotação, com infiltrações na estrutura física do prédio, instalações físicas precárias, falta de ventilação, etc.
Este é apenas um caso de irregularidades nas unidades prisionais cearenses e, de acordo com Márcio Vitor Albuquerque, a presença da OAB é fundamental para uma mudança de paradigma. “Em Itaitinga conseguimos a interdição. Mas a OAB está fazendo inspeções em diversas outras unidades, emitindo relatórios e chegando a levantar ações judiciais. Esse é nosso dever, trabalhar para que haja respeito e o cumprimento à lei de execução penal”, afirmou o advogado.