Na manhã desta segunda-feira (14/08), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) realizou uma nova rodada de discussões para combater o aumento de impostos e buscar soluções para a possível aprovação da Reforma Tributária que trará uma série de mudanças negativas para a sociedade e profissionais liberais. O encontro foi realizado no Plenário Wanda Rita Othon Sidou, localizado na sede da Ordem, e contou com a presença de oito conselhos de profissionais liberais e com a participação dos senadores Cid Gomes Ferreira (PDT), Augusta Brito (PT), além do representante do senador Eduardo Girão (Novo), Plauto de Lima, e dos deputados federais André Figueiredo (PDT), Mauro Benevides Filho (PDT) e Ana Paula Brandão (PDT).
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, iniciou o encontro explicando de forma prática como os impostos incidem na sociedade. “Costumo fazer uma analogia sobre o pagamento do condomínio, pois é a forma mais prática de poder cobrar o valor do custo da coletividade. Se o condomínio gastar por mês R$ 20 mil e tiver 20 moradores, teremos uma taxa condominial de R$ 1 mil para cada morador. Então seria mais prático para o Governo fazer desta forma”, explicou.
Em sua fala, Dantas também expressou sua preocupação em relação à proposta da reforma, que poderá resultar em um aumento excessivo de encargos e acarretar em maior burocracia para os profissionais liberais como, advogados, médicos, nutricionistas, contadores, dentre outros. Ele também afirmou que o cálculo de créditos e débitos será consideravelmente mais complexo do que o sistema contábil atualmente adotado, e alertou para o risco de tributação dos lucros e dividendos, o que tornaria inviável o trabalho dos profissionais e o crescimento das empresas. “Sabemos da importância de sensibilizar os parlamentares federais e levar proposta para a elaboração de uma emenda constitucional, a fim de preservar os interesses de todas as classes trabalhadoras. É um momento para trocarmos experiências, além de planejarmos pleitos futuros”, pontuou.
O senador Cid Ferreira Gomes expressou seu total apoio à pauta e também destacou a importância das mudanças propostas. “Estou à disposição, juntamente com os outros parlamentares para levar adiante os pontos sugeridos e também a subscrever os pontos decididos pelos colegas. Ressalto a necessidade de ações conjuntas visando o benefício da sociedade e a melhoria do sistema tributário”, comentou.
“Acredito que a Reforma Tributária venha para melhorar, não acredito que ela venha de forma alguma para dificultar. Sei que existem preocupações e é bom que elas existam e nós estamos lá para discutir e debater. E se tiver alguma emenda apresentada, nós podemos subscrever e propor que aconteça coletivamente nessa pauta específica que a OAB-CE está trazendo. Eu já estava sensível quando peguei a pauta e depois deste momento deixo aqui o meu compromisso de lutar pelas questões aqui propostas”, declarou a senadora Augusta Brito.
O Deputado Federal, Mauro Benevides Filho, fez uma síntese dos pontos que geraram problemas no decorrer da Reforma e citou um tema que os contadores não levaram em consideração. “O creditamento só poderia ser feito sem o crédito financeiro, então o texto ficou condicional. O crédito será feito destacando o valor do ICMS na nota com a opção de pagar na hora, porque a empresa que compra e quer se creditar não sabe se a etapa anterior pagou ou não o tributo. E eu estive defendendo modestamente que não poderia ser dessa forma, porque isso acaba gerando empresas que são criadas somente para emitir notas”, sintetizou.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Fellipe Matos, parabenizou a Ordem Cearense pela iniciativa e agradeceu a presença dos parlamentares para discutir um tema tão relevante e atual. Ele apresentou um recorte de uma etapa da cadeia econômica, para projetar a carga tributária atual e a partir dessa simulação mensurar o impacto. “Não estamos discutindo conceitos de quem vai suportar o ônus fiscal ou de quem é contribuinte de fato e de direito e nem como se dará a não operacionalização dessa cumulatividade porque não existe muita clareza no texto que está hoje na proposta”, argumentou.
“A reunião foi um grande sucesso porque conseguimos o apoio de dois grandes senadores. Seria muito importante que cada líder possa repercutir as definições aqui discutidas em cada base, para que possamos conscientizar os nossos representados”, finalizou Erinaldo Dantas.
Participaram na ocasião os representantes dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo, Bruna Ingrid da Silva; do Conselho de Economia, Vicente Ferrer; do Conselho de Estatística, Lucas Araújo da Silva; do Conselho de Farmácia, Bruno Ellery e Camila Costa; do Conselho de Medicina Veterinária, Francisco Atualpa Soares Júnior; do Conselho de Nutrição, Clara Petrola e Glaucia Porto; do Conselho de Educação Física, Carlos Viana; o ouvidor do Conselho de Química, Robério Rodrigues; o presidente e membro do Conselho de Odontologia, respectivamente, Alex Koner e Gládyo Vidal e o presidente Conselho de Contabilidade, Fellipe Matos.
Compuseram a mesa o presidente e a vice-presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas e Christiane Leitão, o secretário-geral adjunto, David Peixoto, o diretor adjunto de prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque; o corregedor da OAB-CE, Rafael Ponte, o presidente da CAACE, Waldir Xavier; os senadores Cid Gomes Ferreira (PDT), Augusta Brito (PT) e os deputados federais André Figueiredo (PDT), Mauro Benevides Filho (PDT) e Ana Paula Brandão (PDT).