Durante a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Ceará, realizada na última quinta-feira (28/09), foi aprovado, por aclamação, um pedido de providências, seguido de um desagravo público em favor da advogada Laiane Mariele da Silva Freire (OAB-CE: 38.866), que teve suas prerrogativas violadas, sendo desrespeitada com palavras de baixo calão por um agente penitenciário, quando iria adentrar a Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, em Itaitinga-Ceará. Clique aqui e confira a transmissão completa da sessão no Youtube.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, aproveitou o momento para relembrar outro caso de violação de prerrogativas. “No caso de seis advogadas assediadas por um policial penal, movemos também toda nossa estrutura de prerrogativas, e enfim, essa semana tivemos a notícia de que a atuação firme da Ordem surtiu resultado e foi decidido pela exclusão do agente. Por isso, reafirmo mais uma vez a importância de termos uma OAB vigilante”, finalizou. Clique aqui e entenda o caso.
A relatora do processo de N° 12087/2022-0, Ana Paula Rocha, defendeu durante a manifestação de seu voto que toda a advocacia é lesada quando acontece uma violação de prerrogativas dessa natureza. “É preciso adotar posturas firmes e proativas no sentido de exigir que as autoridades judiciais, administrativas, militares, bem como a polícia penal, respeitem todos os componentes do quadro da advocacia, não aceitando quaisquer práticas que agridem ou resultem na violação das prerrogativas. O constrangimento e a ofensa sofrida pela advogada é digna do mais profundo repúdio para toda a classe”, finalizou a conselheira estadual.
Com a aprovação do pleito, além do desagravo público, que será estendido também ao diretor da Unidade Prisional há época, Tadeu Gomes, será solicitado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a lista de servidores que estavam no plantão no dia do acontecido, especialmente do servidor policial que cometeu o ato violador, para que se possa obter sua devida identificação, e consequentemente sua inscrição no banco nacional de violação de prerrogativas.
A OAB Ceará, dentro de suas competências, realizará, também, tratativas no âmbito do executivo para a instituição de tarjetas de identificação na camisa, jaqueta e coletes, contendo o pré-nome e último sobrenome do servidor policial penal ao lado direito do peito, conforme já existe em outros estados.
Compuseram a mesa: Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará; Christiane Leitão, vice-presidente e coordenadora de Comissões Temáticas da OAB-CE; David Peixoto, secretário-geral da OAB Ceará; Rafael Ponte, secretário-geral adjunto da OAB Ceará; Márcio Vitor de Albuquerque, diretor adjunto de prerrogativas da OAB Ceará; Jane Calixto, diretora adjunta de Relações Institucionais da OAB Ceará; Bruno Ellery, diretor adjunto para Jovem Advocacia da OAB-CE; Hélio Leitão, conselheiro federal da OAB-CE; Katianne Wirna, conselheira federal da OAB-CE e Vládia Feitosa, conselheira federal da OAB-CE.