Nesta sexta-feira (15/09), um grupo de advogados e advogadas reuniu-se em uma mesa redonda durante a IX Conferência Estadual da Advocacia Cearense. O propósito do encontro foi promover uma discussão profunda sobre os amplos desafios e os impactos decorrentes da Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021), que comemorou seu segundo ano no último dia 1º de julho. A legislação estabelece a responsabilidade das empresas de crédito diante das dificuldades financeiras dos consumidores, incluindo a concessão da oferta de empréstimos a pessoas com dívidas em aberto ou sem consulta prévia aos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.
A mesa-redonda com o tema: “2 anos da Lei do Superendividamento: balanços e desafios institucionais para a sua efetiva implementação”, foi presidida pela presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Claudia Santos e contou com a participação do Conselheiro Federal e ex-presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, a defensora pública Amélia Rocha, a desembargadora Vanja Fontenele, além dos membros da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-CE, Davi Tavares, Felipe Melo e Jefferson Cavalcante.
Na ocasião, Hélio Leitão foi homenageado pela Comissão de Direito do Consumidor pelo serviço prestado durante sua gestão como presidente da OAB-CE. Sua dedicação à defesa dos direitos do consumidor foi ressaltada, destacando sua sensibilidade e compromisso com a proteção dos consumidores no estado do Ceará.
“Considero a Lei do Superendividamento como um avanço significativo e destaco sua clareza e os benefícios que trouxe para os consumidores. Ressalto aqui a importância de proporcionar aos consumidores a oportunidade de escolher produtos e serviços de forma consciente, especialmente quando se trata de negociações financeiras com grandes empresas”, defendeu Vanja Fontenele.
Já Amélia Rocha, enfatizou a diferença entre contratos de consumo e contratos empresariais. “Saliento que o Código de Defesa do Consumidor aborda as relações marcadas pela desigualdade. Compreendo que o superendividamento é uma questão sistêmica, muitas vezes relacionada a fatores alheios à vontade do consumidor, e merece uma abordagem sensível e holística”, pontuou.
A advogada Claudia Santos, finalizou o debate agradecendo aos presentes, refletiu a importância de compreender e abordar esse problema complexo que afeta milhões de brasileiros e enfatizou o compromisso da OAB-CE em promover a defesa dos direitos dos consumidores no estado.
Sobre a IX Conferência Estadual da Advocacia
O evento foi realizado entre os dias 13 e 15 de setembro. Durante três dias, advogados e advogadas participaram de diversas atividades, incluindo mesas redondas, palestras, oficinas e painéis que exploraram temas essenciais do Direito, contribuindo para aprimorar suas práticas.
A conferência também promoveu um ambiente propício para a troca de conhecimento, networking e reflexão sobre os desafios e avanços da advocacia no estado, demonstrando o compromisso contínuo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) com a formação e atualização dos profissionais da área.
Para ter acesso a cobertura do evento, palestras e fotos, acesse o site: https://oabce.org.br/