Na manhã desta quarta-feira (30/08), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o Governo do Ceará assinou um acordo de cooperação técnica e administrativa para o lançamento do primeiro Escritório Popular da Juventude (EPJ) do país. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), esteve na solenidade representada pelo presidente da Comissão da Juventude, Hiago Marques de Brito, pela presidente da Comissão de Defesa Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente, Isabel Sousa e pelo presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará, Raphael Castelo Branco.
O EPJ João Nogueira Jucá é um projeto-piloto da Secretaria da Juventude (Sejuv), financiado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A execução é uma cooperação entre Sejuv, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Defensoria Pública-Geral do Ceará (DPGE).
A medida consiste na implantação de um núcleo de prática jurídica voltado ao atendimento de jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade, bem como de suas famílias. Além disso, os termos tratam da implantação de um grupo de estudos e pesquisa voltado à produção de conhecimento científico sobre os direitos das juventudes no Ceará e no Brasil.
Para o presidente da Comissão da Juventude da OAB-CE, Hiago Marques de Brito, é um avanço no sentido de facilitar a compreensão de problemas e o acesso à justiça para a juventude cearense. “O EPJ representa um passo significativo para a melhoria da compreensão dos problemas enfrentados pela juventude cearense e o acesso ampliado à justiça. Acreditamos que essa medida contribuirá para um processo mais acessível e inclusivo para todos os jovens, declarou.
Para a presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-CE,.Isabel Sousa, esta iniciativa visa contribuir para para a mudança dos projetos de vida de adolescentes e jovens socioeducandos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude, promovendo também o acompanhamento de suas famílias. “Esse apoio é fundamental para sua integração social e o projeto interinstitucional coaduna-se com os os princípios das medidas socioeducativas, previstos na Lei do SINASE (lei 12.594/2012), quais sejam a não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; bem como o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo”, explicou.
A solenidade contou com a participação do governador Elmano de Freitas, da secretária da Juventude, Adelitta Monteiro, do superintendente da Seas, Roberto Bassan, do reitor da UFC, Custódio Almeida, e da defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, dentre outras autoridades.