A OAB Ceará participou de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), que discutiu os impactos do superendividamento da pessoa idosa. O evento aconteceu na última segunda-feira, 25/09, e atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC).
A convite da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALCE participaram do debate o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) e coordenador adjunto de Comissões Temáticas da OAB-CE; Raphael Castelo Branco, e a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, Patrícia Viana.
O representante da seccional cearense, Raphael Castelo Branco, pontua que “É urgente um conjunto de ações que minimize esses números alarmantes e assegure proteção e dignidade ao segmento”.
Além disso, Castelo Branco destacou a importância da discussão, haja vista, estar ligado a milhares de cearenses, sobretudo idosos. “É necessário que as mais diversas entidades possam dialogar entre si, no sentido de fortalecer a aprovação dos projetos de lei, a garantir a proteção em especial as pessoas idosas”, afirmou.
A presidente da Comissão da OAB-CE, Patrícia Viana, na oportunidade, reforçou a importância do conhecimento e a diferença entre endividamento e superendividamento. “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar a pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos, dentre eles, direito à dignidade, é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa”, pontuou.
O debate girou em torno dos Projetos de Lei Nº 00005/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico e PL 00135/2023 que dispõe sobre a proibição da oferta e da celebração, por ligação telefónica, de contrato de empréstimo de qualquer natureza, direcionados a aposentados e pensionistas, no âmbito do estado do Ceará, que tem como o intuito prevenir fraudes e proteger, em sua maioria, pessoas idosas.
Presentes na mesa para o debate: Renato Roseno, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, Patrícia de Abreu Viana, Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a defensora Amélia Soares, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Ceará; Raphael Castelo Branco, Presidente do Conselho Nacional do Idoso; Gabriela Brilhante, representando o Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (FOCEPI); Hugo Vasconcelos Xerez, secretário executivo do Decon e o secretário executivo da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Jovanil Oliveira, representando a secretária Socorro França.