A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), representada pelo advogado Márcio Vitor Meyer de Albuquerque e membros da Ordem que integram o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, atuou como assistente de acusação, no julgamento da escrivã da Polícia Civil, Regina Lúcia de Amorim Gomes, apontada como mandante da morte da advogada Maria Daniele Ximenes. O crime ocorreu em 22 de junho de 2012, em Fortaleza, e o julgamento foi realizado no último dia 06 de dezembro no Fórum Clóvis Beviláqua.

Em julgamento realizado na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, os jurados formaram maioria para reconhecer a materialidade e a autoria do crime e para condenar Regina Lúcia por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima).

O representante do Ministério Público, promotor Marcus Renan Palácio de Morais, desempenhou um papel importante durante o julgamento. O advogado Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, ao comentar sobre o caso, ressaltou a condenação da escrivã com duas qualificadoras. “A ré foi considerada culpada pelo crime, considerando as duas qualificadoras, resultando em uma sentença de 16 anos. Isso representa um passo na busca pela justiça, porém, há a possibilidade de recurso.”, afirmou.

Márcio Vitor também expressou a importância do trabalho conjunto com o promotor de justiça Marcus Renan Palácio de Morais. “Foi um trabalho muito incisivo, o Ministério Público que atuou dentro da lei e nós conseguimos que fosse feita justiça, e ela fosse de fato condenada”, pontuou.

O homem apontado como executor do crime, Carlos Cley Rebouças Rocha, também seria julgado na mesma data, mas, por um problema técnico (o réu, preso em Manaus-AM, não conseguiu acessar o link da transmissão do julgamento), o juiz decidiu desmembrar o processo, adiar o julgamento do acusado e manter o júri apenas para a mandante do assassinato.

ATUAÇÃO DA OAB-CE NO PROCESSO

A Ordem Cearense acompanhou ativamente o caso desde o seu início, participando do inquérito policial, da ação penal e até mesmo de recursos em Brasília. A participação da Ordem foi fundamental para assegurar a legalidade e a transparência do processo.
A OAB-CE permanece comprometida em participar ativamente desse desdobramento, buscando assegurar que a justiça seja plenamente aplicada.

ENTENDA O CASO

O crime ocorreu em 22 de junho de 2012, no contexto de uma disputa judicial relacionada à partilha de bens após o falecimento de um homem, no qual Regina e Daniele estavam envolvidas. Daniele fazia a defesa do homem.

Os réus foram julgados por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima. Regina Lúcia de Amorim Gomes e Carlos Cley Rebouças Rocha foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará no mesmo ano.