Na última quinta-feira (14/03), a Comissão de Direito Notarial e Registral (CDNR) da OAB-CE realizou a sua reunião ordinária em formato diferente, no auditório da seccional. Contando com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE) e das Comissões de Direito de Sucessões e de Direito Tributário da OAB-CE, foi realizada uma apresentação, aos (às) advogados (as), do projeto “atendimento ágil” da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), com ênfase no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O encontro contou com a presença de representantes da SEFAZ, que atuaram como palestrantes e prestaram orientações ao público sobre o funcionamento do sistema da Secretaria para execução do ITCMD. Participaram da sessão de perguntas e respostas e de tira-dúvidas o orientador da célula de atendimento e líder do projeto atendimento ágil da SEFAZ, Wilton Bessa; o orientador da Célula do ITCMD da SEFAZ, Lucas Cajado, e da coordenadora de atendimento e execução (COATE) da SEFAZ, Daniela Gouveia.

Para o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-CE, Sávio Sá, “Existe uma insatisfação da advocacia pela demora na emissão das guias de ITCD. Por outro lado, a SEFAZ nos esclarece que além da grande demanda que possui também existem várias dificuldades relacionadas a emissão do ITCD pela

própria forma com que a documentação é protocolada junto a secretaria, onde por vezes a chega incompleta e incorreta, razão pela qual o processo se torna ainda mais demorado. Assim, resolvemos fazer o convite a equipe da SEFAZ para dialogar com a advocacia no intuito de ouvir e sanar as dúvidas, bem como para que a advocacia possa contribuir com o órgão para a celeridade que tanto almejamos.”, explicou.

Também presente no evento, a presidente da Comissão de Direito de Sucessões, Patrícia Ciríaco, valorizou a realização do evento e a oportunidade oferecida pelas Comissões. “Esse evento hoje tem uma natureza também prática, e nós da Comissão de Direito das Sucessões já estamos no segundo evento que fazemos para ajudar o advogado a saber como lidar com os sistemas. Nós fizemos um no ano passado e um no início desse ano. Os eventos são sempre lançados pela ESA, onde a gente tem uma média de quase 400 pessoas inscritas e ensinamos como fazer declaração ou fazer o lançamento de imposto”, esclareceu.