Com o objetivo de debater sobre o Estatuto da Igualdade Racial de Fortaleza, que está em desenvolvimento e aguarda aprovação na Câmara Municipal, a OAB Ceará, através da sua Comissão de Promoção da Igualdade Racial, sediou uma audiência pública, no dia 05 de junho, no plenário da Ordem. O evento teve a participação de representantes de movimentos sociais, da Câmara Legislativa, de povos de terreiro e de coletivos que pautam a questão racial em Fortaleza.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Paulo Vale, comentou sobre o protagonismo da Comissão em viabilizar essa audiência pública para discutir sobre o Estatuto da Igualdade Racial do município de Fortaleza. “Esse Estatuto é um Projeto de 
Lei que está em tramitação na Câmara municipal e isso é importante porque vem a viabilizar as políticas públicas voltadas a pessoas negras. Este momento representa um grande marco para a nossa Comissão, no sentido de atrair movimentos e pessoas que possam participar, mostrando a efetividade de serviços sociais de grande relevância, com uma matéria que é tão cara para o movimento negro e para as pessoas negras, trazendo a questão do racismo e tentando promover a inclusão de povos de terreiro também. Por isso, essa pauta é importante tanto para a gente enquanto Comissão, como para a população de Fortaleza em geral”, pontuou.
A audiência foi conduzida pela vice-presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Tharrara Rodrigues, que destacou a importância desse momento, pois se trata de “uma audiência pública proposta pelos movimentos sociais, pelo Movimento Negro Unificado (MNU) em conjunto com a Comissão de Promoção da Igualdade Racial, e a gente acha importante fazer esse momento público para chamar a sociedade civil como um todo para participar, justamente porque é um tema de bastante relevância, principalmente para a população fortalezense, que é o Estatuto da Igualdade Racial em discussão na Câmara legislativa do município, e que precisa ser debatido com toda a sociedade também”, realçou.
O representante do Movimento Negro Unificado (MNU) do Ceará, Lipe da Silva, introduziu o tema. “Esse Estatuto é uma Lei complementar à política que foi instituída em 2012 e é fruto das conferências municipais de promoção da igualdade racial. Esse processo coletivo de construção de um instrumento legal que vai definir as diretrizes de elaboração de políticas públicas pra nossa cidade me parece muito importante, porque vai versar sobre vários direitos da população negra, de povos de terreiro, da população indígena, cigana e vai demarcar os avanços em termos de políticas públicas dessas populações do nosso município. E este é um marco pioneiro a nível de Brasil”, explicou.
A vereadora Adriana Almeida (PT) destacou a necessidade de participação de movimentos sociais e da sociedade civil para efetivar a garantia de direitos no estatuto e a importância de se ter representatividade na Câmara Municipal. “A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial de Fortaleza, com todos os ajustes e emendas que queremos, não é fácil. E só será possível com muita discussão, participação e união; por isso é preciso mobilizar os movimentos sociais para que possamos derrotá-lo da forma como está posto. A Câmara Municipal de Fortaleza precisa promover uma discussão permanente sobre o estatuto, para, a partir disso, colocar emendas para minimizar os efeitos desse estatuto”, alertou.
Os debatedores que estavam compondo a mesa se manifestaram individualmente, qualificando o debate e 
pontuando as questões de interesse comum de acordo com suas esferas de atuação. Ao final, o público presente foi convidado a colaborar com o debate através da sessão de perguntas e respostas.
Na sequência, a audiência pública foi finalizada com a deliberação para que seja enviado um ofício à Prefeitura de Fortaleza a fim de estabelecer diálogo coletivo sobre o Estatuto da Igualdade Racial, visando o aperfeiçoamento da legislação e a execução planejada que garanta a representatividade de todos os segmentos que compõem a negritude da cidade de Fortaleza, com base no Decreto 6.040. Além disso, ficou decidida a preparação de uma carta de manifestação conjunta em prol do aprimoramento das políticas públicas voltadas à população negra da cidade.
Compuseram a mesa: Paulo Vale, presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE; Tharrara Rodrigues, vice-presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE; Lipe da Silva, representante da Secretaria de políticas públicas e articulação institucional da Coordenação Estadual do Movimento Negro Unificado (MNU) no Ceará; vereadora Adriana Almeida; vereadora Adriana Jeronimo; Fernanda Stanislau, representante da Comissão de Direitos Humanos da ALECE; Sérgio Granja, coordenador da igualdade racial da Prefeitura de Fortaleza; Pai Neto e Mãe Kelma, lideranças de terreiros de umbanda; Maria Inês Escobar da Costa, secretária geral da diretoria da ADUFC; Yasmin Ximenes, delegada adjunta da delegacia especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou de Orientação Sexual.