A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Subsecção Vale do Salgado, declara apoio à manifestação pacífica da advocacia que atua em Orós e região contra a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de fechar o único Fórum do município, agregando o acervo de processos à comarca de Icó.
A manifestação ocorreu na manhã do dia 7 de junho, em frente ao Fórum Eliete Lopes Vianna, em Orós, com a presença de advogadas, advogados, representantes do legislativo e do executivo, bem como, do presidente da OAB Vale do Salgado, Kleber Colares, que não mediu esforços para dialogar com o TJCE sobre a importância da manutenção do Fórum na comarca de Orós para garantir o acesso à Justiça no município.
De acordo com os advogados, aproximadamente, 2 mil processos foram redistribuídos para a comarca de Icó e, há mais de um ano, não são protocolados novos processos em Orós, elevando consideravelmente as demandas da advocacia e dos jurisdicionados da região. A advocacia também alerta para a ausência de juízes titulares na Vara Única Criminal e na 1ª e 2ª Vara Cível da comarca de Icó.
O Fórum Eliete Lopes Vianna foi reinaugurado em 9 de janeiro de 2023, em solenidade comandada pela então presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. As melhorias contemplaram a revitalização geral na estrutura do prédio, com a criação de rampa para acessibilidade, modernização na climatização do ambiente interno e organização de mobiliário. A cerimônia contou com a presença de autoridades jurídicas, representantes do sistema OAB-CE e do cantor e compositor cearense, Raimundo Fagner, irmão da homenageada Eliete Lopes Vianna.
A OAB-CE ratifica seu apoio à manifestação da advocacia, corroborando com a luta da Subsecção da Vale do Salgado para garantir que advogadas e advogados exerçam plenamente e de forma livre sua função em prol da democracia, da cidadania e justiça.