Na última terça-feira, 11/06, a Ordem cearense recebeu os membros do Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz para a realização da 10 ª reunião geral, que tratou sobre os planos de ações, deliberações e encaminhamentos.
A secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, durante a reunião, destacou o apoio da Ordem Cearense e as competências do Conselho de acompanhar e monitorar a execução de projetos ou práticas restaurativas, mediação e cultura de paz no Ceará. “É muito importante estar aqui, na casa da advocacia. Temos nesta Ordem uma forte iniciativa, por meio da Comissão de Mediação da OAB-CE, que vem desenvolvendo diversas ações em prol da conciliação. Agradecemos à OAB Ceará pela receptividade e reitero que é importante instituir uma cultura de paz em todos os ambientes”, pontuou.
Na oportunidade, o Conselho Interinstitucional, por unanimidade, fez um voto de louvor à OAB Ceará, por meio da Comissão Especial de Mediação e Conciliação, pelo projeto OAB Concilia.
A vice-presidente da OAB-CE e coordenadora das comissões temáticas, Christiane Leitão, comento que “aqui, é casa da cidadania, lugar ideal para receber o Conselho e sedia essa reunião. A OAB se volta para ser essa porta de apoio e ajuda para todas as instituições, sempre buscando levar efetivamente a informação. É uma honra tê-los todos aqui”, afirmou.
A presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB-CE e representante do OAB no Conselho Interinstitucional, Adhara Camilo, na ocasião, apresentou a iniciativa premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Projeto “OAB Concilia”. “O nosso projeto visa sensibilizar e capacitar a advocacia cearense para a consensualidade, criando espaços de diálogo e fortalecendo conexões estratégicas em prol dos Meios Adequados de Solução de Conflitos. É um prazer receber vocês aqui e poder compartilhar com todos as ações que estamos devolvendo”, explicou.
Em abril, o projeto venceu na categoria “Educação – Modalidade Boas Práticas” o prêmio conferido anualmente pelo CNJ, com o objetivo de identificar, disseminar e estimular os métodos consensuais de resolução de conflitos. Esta foi a primeira vez que a Ordem Cearense recebeu a premiação. A 2ª vice-presidente da Comissão, Gabriela Vasconcelos, na ocasião, comentou sobre a importância da premiação. Clique aqui e confira.
Em seguida, a presidente da comissão apresentou a unidade recém inaugurada, na sede da Ordem, a Câmara de Mediação e Conciliação. A estrutura fica no térreo do prédio da OAB Ceará e conta com recepção, sala de acolhimento e para reuniões. Clique aqui e confira mais detalhes da solenidade de inauguração.
Sobre o Conselho Interinstitucional
O Conselho é composto por 16 instituições, incluindo representações do Sistema de Justiça e secretarias de Estado, como a SSPDS. Entre as competências do Conselho está acompanhar e monitorar a execução de projetos ou práticas restaurativas, mediação e cultura de paz no Ceará
Além das representantes da sociedade civil, o Conselho conta com representações do poder público: Secretaria dos Direitos Humanos; Casa Civil; Secretaria da Proteção Social; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual de Atendimento do Sistema Socioeducativo do Ceará; Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria de Educação do Ceará; Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização; Assembleia Legislativa do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público do Ceará; Defensoria Pública do Ceará; Justiça Federal no Ceará; Ministério Público Federal; e Defensoria Pública da União.
A justiça restaurativa, a mediação de conflitos e a cultura de paz são movimentos essenciais para garantir o cuidado e a atenção às vítimas de violência, a responsabilização dos autores e, sempre que possível, a reparação dos danos causados, além do rompimento social com uma cultura de violência.