Nessa quinta-feira (13), o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, criou comissão responsável por elaborar parecer sobre Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. A conselheira federal pela OAB-CE e ouvidora-adjunta do CFOAB, Katianne Wirna, foi designada como membro da nova comissão, que é formada apenas por mulheres.
“Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno, na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação”, afirmou o presidente Beto Simonetti, na Portaria nº 223/2024.
A conselheira Katianne Wirna se diz honrada em integrar o grupo. “Mais uma missão que me foi confiada pelo presidente Beto Simonetti e que terei a honra de dividir com mulheres e conselheiras federais que são referências em seus segmentos de atuação. Dentro da constitucionalidade e com fundamentação jurídica, a OAB discutirá, debaterá e se posicionará sobre temática tão polêmica e cara à sociedade brasileira. Nossa entidade nunca fugiu ao seu papel cidadão, à sua vocação de farol do bom direito”, ressaltou a Conselheira.
A portaria também designa como membros da comissão, as conselheiras federais Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal; Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal; e Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, que liderará o grupo.
O Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024 tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara de Deputados.