Os desafios e oportunidades das mudanças estruturais nas matrizes energéticas sob a ótica fiscal foram o foco dos debates do “Workshop Tributação Ambiental e Transição Energética” realizado nos dias 15 e 16 de maio. O evento inédito, promovido pela Comissão de Direito Tributário da OAB-CE (Cdtrib) e o Instituto Latino-Americano de Tributação Ambiental (Ilata), colocou o Ceará no centro das discussões sobre as energias renováveis.
Coordenado pelo presidente da Cdtrib, Hamilton Sobreira, em parceria com a doutora em Direito Tributário e professora titular da Universidade Federal do Ceará (UFC), Denise Lucena, o workshop apresentou as principais demandas globais por ações economicamente sustentáveis e fiscalmente responsáveis, com foco nas metas ambientais da COP30.
“Temos todas as energias renováveis aqui no Ceará, por isso, o estado desponta como pioneiro neste workshop que trata sobre um tema tão desafiador como é a tributação ambiental e políticas de transição energética. O Brasil é o país das oportunidades e é importante termos previsibilidade para saber quanto e por quanto tempo o investidor será onerado”, disse Sobreira.
Sobre a realização do evento Denise Lucena explica que uniram “gestores públicos e a academia, fazendo com que seja o elo entre o público e o privado e que traga eficiência para as práticas econômicas sustentáveis e fiscalmente responsáveis”.
A programação iniciou com o painel sobre as atuações na transição energética da Secretaria da Fazenda e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), com as participações do secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, e do diretor Executivo Jurídico do CIPP, Juvêncio Viana.
Entre as temáticas abordadas, o presidente da Comissão Especial para Estudos de Hidrogênio Verde da OAB-CE, Amaury Gomes, falou sobre a regulação e infraestrutura para o hidrogênio verde na perspectiva de uma transição energética justa no Brasil.
A manhã do primeiro dia contou ainda com debates sobre a reforma tributária e o novo marco ambiental; avanços na utilização de baterias no armazenamento da energia elétrica; inconsistências nos arcabouços político e jurídico na promoção da transição energética no Brasil, além do convite para uma reflexão crítica sobre a prática de energias limpas no Ceará.
Os debates seguiram durante todo o dia 15 com palestras, painéis e debates conduzidos por autoridades públicas, juristas, pesquisadores e representantes do setor privado. O segundo dia de evento foi reservado à apresentação de mais de 30 trabalhos científicos para a publicação de um livro sobre o tema.