Com o intuito de debater o contexto atual da saúde ocular e os principais desafios enfrentados na saúde primária, a Ordem dos Advogados do Brasil –Secção Ceará, por meio da Comissão de Saúde e Direito Médico, promoveu nessa terça-feira (17), o I Seminário Interinstitucional de Saúde Ocular, na sede da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). A iniciativa é uma parceria com o Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), a Associação Nacional do Membros do Ministério Público com atuação na saúde (AMPASA), a Sociedade Cearense de Oftalmologia (SCO) e a ESA-CE.
O evento inédito, contou com a participação de importantes especialistas na área para um dia de intensa programação com painéis sobre a atuação das entidades médicas e jurídicas nas políticas públicas de oftalmologia, entre outros temas relevantes.
“A saúde exige mais do que boas intenções, requer vigilância cidadã, uma incidência jurídica e ação política coordenada e é exatamente isso que a Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE tem feito ao longo desses anos. Ao se posicionar ativamente em espaços como esse seminário, a Ordem reafirma seu papel histórico na defesa dos direitos fundamentais, atuando como ponte entre o ordenamento jurídico e as necessidades concretas da população”, ressaltou o presidente da Comissão, Ricardo Madeiro.
Para a presidente da Sociedade Cearense de Oftalmologia, Ana Valéria Teixeira, o seminário interinstitucional é fundamental para fomentar políticas públicas de saúde. “Nesse evento inédito, estamos tendo vez para termos voz e a nossa voz vai nos fazer ter vez para mudarmos a realidade da saúde ocular em todo o estado, vamos fazer valer não apenas na declaração, mas na prática”.
“Essa é a primeira vez que abordamos essa temática em um evento conjunto com o Direito e a Saúde. As temáticas apresentadas aqui são importantes para conscientizarmos a população sobre a busca completa pela saúde ocular”, destacou a procuradora de Justiça do estado do Ceará e Presidente da AMPASA, Isabel Porto.
Na programação foram abordados aspectos jurídicos e institucionais, como a Lei do Ato Médico, o exercício ilegal da medicina, o papel da OAB na efetivação do direito à saúde e a atuação do Ministério Público em urgências oftalmológicas.