A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) esteve presente, na quarta-feira (28/1), no Seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo: Por Que Ainda Falamos Disso?”, realizado pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Instituição foi representada pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Raul Aguiar e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Eliene Bezerra, também esteve presente na ocasião.
O evento promoveu discussões sobre o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, atuação do poder público e de instituições parceiras, além da proteção social e garantia de direitos às vítimas. A iniciativa também buscou capacitar profissionais para identificar situações de violação e atuar desde a denúncia até o pós-resgate e o monitoramento dos casos.
Para o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, o debate segue urgente. Segundo Raul Aguiar, ainda é necessário trazer o tema à tona porque se trata de “uma realidade infelizmente ainda recorrente, ainda que muitas vezes despercebida. Então, reconhecer os sinais é um passo fundamental para o enfrentamento, a exemplo de jornada exaustiva, condições degradantes, trabalho forçado, servidão por dívida ou restrição da liberdade de locomoção”, explica.
Nesse contexto, a advocacia tem papel estratégico. De acordo com Raul Aguiar, “a advocacia trabalhista deve estar sensível aos indícios de trabalho escravo para prontamente agir nas esferas administrativa e judicial”, contribuindo diretamente para a defesa dos direitos fundamentais das vítimas. Além disso,”a atuação integrada das instituições, especialmente na promoção de seminários, ações educativas e difusão de informações, fortalece o combate ao trabalho escravo, bem como a divulgação de canais de denúncia e as ações de fiscalização se revelam essenciais” nesse processo.
Entre os entraves enfrentados, o presidente da CDT aponta desafios na responsabilização dos empregadores. “Os maiores desafios jurídicos para a responsabilização de empregadores se referem especialmente à dificuldade relativa à comprovação das condições análogas à escravidão”.
A participação da OAB-CE no seminário reforça o compromisso da Ordem com a promoção dos direitos humanos, o combate a violações e a atuação institucional em pautas de relevância social, especialmente na defesa da dignidade da pessoa humana e do trabalho decente.