Durante a 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), ocorrida em 5 de fevereiro, o Conselho Seccional aprovou, por aclamação, a criação de um novo regimento interno para as suas comissões temáticas. O processo 01801/2026, contou com a relatoria do conselheiro e coordenador adjunto das comissões temáticas, Raphael Castelo Branco, enquanto a autoria do requerimento foi do vice-presidente da OAB-CE e coordenador-geral das comissões temáticas, David Sombra Peixoto.
Com a palavra, o relator destacou que a proposta apresentada é resultante da própria demanda dos presidentes, diante do momento institucional de efervescência e crescimento das comissões. Segundo Castelo Branco, a normatização vigente, de 2017, não previa reuniões virtuais e estabelecia o limite de 40 membros, realidade que, quase dez anos depois, não está mais em sintonia com a atuação das comissões.
Outras mudanças significativas no regimento prevêem a criação de subcomissões, a vinculação de cursos e eventos à Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), a maior integração entre comissões da seccional e das subsecções e o impedimento de retorno à comissão após renúncia para defesa de advogados perante o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) ou perante o Conselho Seccional.
O autor da proposta, David Peixoto, acrescentou que o objetivo das atualizações é também eliminar lacunas e redundâncias que dificultam a plena eficiência das atividades. Assim como dinamizar as rotinas, desburocratizar procedimentos e fortalecer a integração entre as comissões e a diretoria.
Para a presidente da Ordem cearense, Christiane do Vale Leitão, as comissões são a porta de entrada da OAB-CE, por isso “as adequações são muito importantes para que possamos nos organizar e continuar a crescer”, frisou. Aberto à apreciação do pleito pela presidente, a proposta foi aprovada por aclamação, revogando a Resolução nº 07/2017 e demais disposições em contrário.
