A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, iniciou oficialmente os trabalhos de 2026 da instituição, nesta quinta-feira (5/2), na 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do ano. Na abertura da sessão, a presidente apresentou um balanço do primeiro ano de gestão e destacou a atuação da Ordem na garantia de condições de trabalho, na proteção das prerrogativas e na defesa do exercício profissional.

Entre os avanços, Christiane Leitão destacou o lançamento do Programa de Apoio e Desenvolvimento Integrado da Advocacia, que ganhou impulso com a assinatura do Acordo de Cooperação com o Banco do Nordeste, viabilizando linhas de crédito para a classe, e com o Protocolo de Intenções firmado com o Sebrae Ceará, voltado à capacitação e ao incentivo ao empreendedorismo, especialmente da jovem advocacia.

Em relação à defesa das prerrogativas, a presidente celebrou a conquista da Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia em Fortaleza, a primeira do país, e afirmou que o desafio agora é expandir esse marco para as 17 subseções da OAB Ceará. Ela também ressaltou a atuação permanente da Ordem por melhorias estruturais no Judiciário e no sistema penitenciário, além do investimento na modernização dos espaços da instituição, com o objetivo de assegurar condições dignas de trabalho em todo o Estado.

Ao projetar o início de 2026, Christiane Leitão alertou para um cenário desafiador, marcado por forte tensão institucional vivida pela advocacia cearense. “Iniciamos este novo ano em um contexto desafiador. Temos assistido a uma escalada preocupante de desrespeito às prerrogativas profissionais, à tentativa de responsabilização coletiva da classe e à naturalização de práticas que fragilizam o direito de defesa”, afirmou.

A presidente também criticou a decisão judicial que autorizou a gravação de entrevistas entre a advocacia e seus clientes no presídio de segurança máxima do Ceará, classificando o episódio como um grave ataque às prerrogativas profissionais. Conforme explicou, a OAB-CE reagiu de forma imediata, manifestando repúdio público à decisão e ingressando com as medidas judiciais cabíveis. “Não podemos permitir que problemas estruturais da segurança pública sejam enfrentados à custa da criminalização da advocacia”, acrescentou.

Christiane Leitão reforçou ainda que a OAB-CE não protege desvios de conduta, mas não aceitará generalizações e violação de prerrogativas. “É importante afirmar com clareza: a OAB-CE não protege e não protegerá desvios de conduta. O que não aceitaremos é a generalização, o linchamento público e a violação de prerrogativas como método de enfrentamento ao crime. Essa é uma linha que não pode ser ultrapassada”, disse.

ESA-CE e CAACE
No balanço de 2025, a presidente da OAB-CE também enfatizou o papel da Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE). Segundo ela, a ESA-CE intensificou a programação de cursos, congressos e ações de qualificação, alcançando profissionais da capital e do interior. Em 2025, a instituição registrou cerca de 32 mil inscrições, com mais de 1.500 horas-aula ofertadas, sendo 98% das atividades realizadas de forma gratuita. Já em relação à CAACE, Christiane Leitão afirmou que a entidade ampliou parcerias em áreas estratégicas, oferecendo programas de saúde, transporte gratuito entre fóruns, farmácia com preços diferenciados, campanhas de vacinação, atividades esportivas e iniciativas voltadas ao bem-estar físico e mental da advocacia.

O presidente da CAACE, Cássio Pacheco, também destacou os principais serviços e benefícios conquistados no primeiro ano de gestão. “Tivemos uma série de avanços em várias áreas, mas certamente a joia deste primeiro ano foi a parceria com o Wellhub porque impacta diretamente na saúde física e mental da advocacia, na capital e no interior. Mais de seis mil colegas já aderiram. E este ano teremos mais uma grande conquista: a construção do Café OAB/CAACE, que levará o selo do Senac. As obras já começam neste mês de fevereiro”, concluiu.

Na sessão do Conselho Pleno, também foram discutidos temas como o ajuizamento de ações civis públicas, o parecer sobre litigância predatória e a criação de condecorações institucionais.