A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem a público manifestar repúdio ao episódio recente de violência e constrangimento envolvendo um adolescente com deficiência na rede pública de ensino, fato que ganhou ampla repercussão social.

A OAB/CE reafirma que situações dessa natureza devem mobilizar a sociedade para a reflexão coletiva sobre o respeito à dignidade humana, à diversidade e à convivência ética nos espaços educacionais. A proteção integral de crianças e adolescentes, bem como a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, constituem compromissos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009).

O episódio evidencia a necessidade de ampliar o diálogo entre escola, famílias e sociedade sobre práticas de convivência, respeito às diferenças e uso responsável das redes sociais, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes com deficiência. Situações de exposição e constrangimento podem gerar impactos profundos no desenvolvimento e na dignidade de crianças e adolescentes, exigindo atenção e ações educativas permanentes.

Nesse contexto, a OAB/CE informa que acionará o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e acompanhará o caso, de modo a contribuir para que sejam adotadas as providências cabíveis pelos órgãos competentes, sempre orientadas pelo princípio da proteção integral e pelo melhor interesse da criança e do adolescente, no exercício de seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com a fiscalização da efetividade das garantias legais asseguradas
às crianças, aos adolescentes e às pessoas com deficiência.

A OAB/CE manifesta, ainda, solidariedade ao adolescente e à sua família, reafirmando seu compromisso permanente com a promoção dos direitos humanos, da inclusão e da proteção integral de crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, destaca a importância de que os espaços educativos e a sociedade como um todo fortaleçam iniciativas de prevenção, diálogo e formação voltadas à construção de uma cultura de respeito, cuidado e responsabilidade coletiva.

Fortaleza/CE, 4 de março de 2026.

Christiane do Vale Leitão
Presidente da OAB Ceará

David Sombra Peixoto
Vice-Presidente da OAB/CE
Coordenador Geral das Comissões

Raphael Franco Castelo Branco Carvalho
Coordenador Adjunto das Comissões da OAB/CE

Erivania Bernardino Cruz
Presidente da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente

Emerson Maia Damasceno
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência