A OAB-CE participou, nesta terça-feira (09/06), de uma reunião institucional com membros da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará para apresentar propostas voltadas ao fortalecimento da comunicação entre a advocacia e o Poder Judiciário e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas unidades judiciárias.

Representando a Corregedoria estiveram os juízes corregedores auxiliares Flávia Setúbal, Felipe Augusto, Giancarlo Antoniazzi Achutti e Wildemberg Ferreira de Sousa. Pela OAB Ceará, participou o diretor-adjunto de Relações Institucionais, Henrique Oliveira.

Durante o encontro, a Seccional entregou dois ofícios com sugestões para o aprimoramento do Balcão Virtual e para a padronização dos canais utilizados no agendamento de despachos com magistrados. As medidas têm como objetivo ampliar a eficiência, a transparência e a previsibilidade no atendimento prestado à advocacia, sem prejuízo do atendimento de urgência, independentemente de agendamento.

Segundo Henrique Oliveira, a iniciativa reflete o compromisso da Ordem com a construção de soluções por meio do diálogo institucional. “Nosso objetivo é construir soluções que aproximem a advocacia do Poder Judiciário. As propostas apresentadas buscam tornar o atendimento mais eficiente, garantir maior previsibilidade aos profissionais e fortalecer o respeito às prerrogativas da advocacia, sempre por meio do diálogo institucional.”

Entre as propostas apresentadas está a criação de uma ferramenta de avaliação ao final de cada atendimento realizado por meio do Balcão Virtual. A funcionalidade permitirá que advogados e advogadas registrem, de forma rápida e objetiva, sua percepção sobre a qualidade do serviço prestado. A consulta deve fomentar relatório gerencial a ser expedido mensalmente e encaminhado a corregedoria do tribunal e OAB para análise de possíveis dificuldades de acesso e atendimento das unidades judiciárias.

Para a OAB Ceará, esse mecanismo contribuirá para o monitoramento contínuo da plataforma, permitindo à Corregedoria identificar eventuais dificuldades enfrentadas pelas unidades judiciárias e adotar medidas corretivas com maior celeridade. Os dados também poderão subsidiar ações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e ao fortalecimento da relação entre a advocacia e o Poder Judiciário.

Outro ponto destacado foi a necessidade de padronização dos canais utilizados para o agendamento de despachos com magistrados. Atualmente, as solicitações são realizadas por diferentes meios, como e-mail, WhatsApp e Balcão Virtual, o que gera insegurança, dificulta o acesso da advocacia e compromete a eficiência da comunicação.

Diante desse cenário, a OAB Ceará propôs que a Corregedoria oriente as unidades judiciárias a adotarem e divulgarem um canal único para o agendamento de despachos, garantindo mais transparência, previsibilidade e facilidade de acesso aos profissionais.

A Seccional também apresentou a proposta de criação de uma ferramenta que permita identificar, de forma rápida e constantemente atualizada, os magistrados responsáveis por cada unidade judiciária do Estado. A medida busca facilitar a atuação da advocacia, especialmente em casos urgentes e diante da dinâmica de substituições provocadas por férias, licenças, afastamentos e acúmulo de competências.

Segundo a Ordem, o atual cenário de déficit de magistrados e de frequentes respondências faz com que um mesmo juiz atue simultaneamente em diversas unidades judiciais, tornando difícil identificar, em tempo hábil, quem responde por determinada vara ou comarca. A ferramenta permitiria acompanhar essas alterações de forma mais ágil, beneficiando não apenas a advocacia, mas também a própria administração do Tribunal.

Como encaminhamento, a OAB Ceará colocou sua Procuradoria Institucional à disposição para atuar em conjunto com a equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará e os setores competentes, com o objetivo de estudar e desenvolver uma solução tecnológica que permita esse acompanhamento de forma eficiente.

A Ordem também manifestou preocupação com relatos de processos em que decisões judiciais são proferidas antes da realização de despachos previamente solicitados pela advocacia. No ofício entregue à Corregedoria, a Seccional solicita que, sempre que possível e ressalvadas as situações de urgência, os magistrados possam atender a solicitação de despacho com advogado, quando previamente agendado, antes de decidir matéria dos autos.

A medida busca assegurar o efetivo exercício das prerrogativas da advocacia, fortalecer o diálogo institucional e prestigiar os princípios da cooperação e da ampla defesa