Neste mês, o Código de Defesa do Consumidor completou 36 anos de criação. Para celebrar o marco, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), promoverá capacitação gratuita, abordando as conquistas e os desafios das relações de consumo da atualidade. O evento ocorrerá no dia 30 de setembro, das 17h às 20h, na sede da OAB-CE, com o apoio da Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e da Defensoria Pública do Ceará. As inscrições são abertas ao público, disponíveis no site da ESA-CE.

Dividida em três painéis, a programação provocará debates sobre consumidores hipervulneráveis, apostas esportivas online (bets), responsabilidade das empresas, segurança jurídica e os novos cenários do mercado que exigem uma análise cada vez mais aprofundada de quem atua na área jurídica.

Para a presidente da OAB-CE, “o CDC é uma importante conquista da sociedade brasileira e celebrar seus 36 anos com capacitação gratuita é uma forma de fortalecer a advocacia, promover a atualização profissional e contribuir para que a sociedade compreenda cada vez melhor os direitos que lhe são assegurados”.

“Chegamos aos 36 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. Uma das leis mais invocadas no ordenamento jurídico brasileiro. Popularmente falando, ‘uma lei que pegou’, sendo um marco histórico. É uma das leis mais copiadas no mundo e na prática, trouxe a segurança da proteção dos direitos do consumidor. Parabéns ao CDC!”, disse a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Cláudia Santos.

O presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, destaca que “o cenário atual traz novos desafios para quem atua na defesa do Direito do Consumidor. É essencial que a advocacia esteja aprimorando seu conhecimento e nós, enquanto braço educacional da Ordem, seguimos fomentando eventos como este, com referências do mercado, abordando temas atuais”.

Além de Cláudia Santos e Raphael Castelo Branco, os painéis serão ministrados também pela presidente da Brasilcon, Amélia Rocha; pela Subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio De Janeiro, Tathiane Campos Soares; e por diretoras e membros da Comissão da OAB-CE, Beatriz Moreira, Jéssica Rodrigues e Roberta Oliveira.

36 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONQUISTAS E DESAFIOS
30/9
17h às 20h
Local: Sede da OAB-CE
Realização: Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE | ESA-CE
Apoio: Brasilcon e Defensoria Pública do Ceará
Inscrições gratuitas: https://esace.org.br/cursos/seminario/36-anos-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-conquistas-e-desafios/