O advogado criminalista e diretor adjunto de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Márcio Vitor Albuquerque, tomará posse como novo presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN-CE) no biênio 2027-2028, nesta sexta-feira, 13, a partir das 9h, no Auditório da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP Ceará). Nomeado em agosto para o cargo, o gestor já atuou como vice-presidente da instituição na gestão 2025-2026, e assume agora a liderança da diretoria que celebrará os 100 anos de fundação do órgão em janeiro de 2027.

“Em alusão a esta data tão emblemática, estamos planejando uma agenda integrada de eventos acadêmicos, debates institucionais e ações voltadas ao fortalecimento da gestão penitenciária e dos direitos humanos no estado”, destacou Márcio Vitor. Além do presidente, também tomarão posse os demais membros do Conselho: Carlos Eduardo Barbosa Paz (1º vice-presidente), Mônica Oliveira da Silva (2ª vice-presidente) e Ilana Carlos Ferro Castro (conselheira). A solenidade reunirá autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da segurança pública estadual, além de representantes da advocacia e estudantes de Direito.

Atribuições do COPEN-CE

Previsto na Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984), o Conselho Penitenciário atua como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena. Entre suas atribuições precípuas estão a realização de inspeções periódicas aos estabelecimentos penais, a emissão de pareceres e relatórios técnicos sobre as condições penitenciárias, o acompanhamento de processos relativos à execução penal e a promoção de sessões e reuniões com autoridades judiciárias e administrativas.

 

“A composição do COPEN reflete um modelo plural de controle social e institucional, reunindo representantes da OAB, do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública do Estado e da União, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), da comunidade universitária, da Pastoral Carcerária, dos agentes penitenciários e da sociedade civil organizada”, detalhou Márcio Vitor.

Conheça os novos diretores e conselheiros do COPEN-CE

Márcio Vitor Meyer de Albuquerque – presidente
Advogado criminalista com mais de duas décadas de atuação na advocacia penal de alta complexidade perante tribunais estaduais e cortes superiores. No âmbito acadêmico, detém o título de Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela tradicional Universidade de Coimbra, em Portugal. É Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Penal e bacharel em Direito pela Unifor, onde atua como professor universitário de Direito Penal e Direito Processual Penal, lecionando também na Unichristus. Na OAB Ceará, exerce papel de destaque no fortalecimento da advocacia e das garantias processuais: integra o Conselho Seccional, preside a Comissão de Direito Penitenciário, exerce a Diretoria Adjunta de Prerrogativas e compõe a Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB. Integra também o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará como conselheiro atuante.

Carlos Eduardo Barbosa Paz – 1º vice-presidente
Mestre em Direito Constitucional e pós-graduado em Processo Penal pela Unifor, com especialização em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra. É Defensor Público Federal Regional em Fortaleza-CE e exerceu o cargo de Defensor Público-Geral Federal no biênio 2016-2018. Atuou como conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública da União (2020-2024). Presidiu a Comissão de Informática Jurídica da OAB-CE entre 2004 e 2009. Atua como membro para a Região Nordeste do Grupo de Trabalho para a População em Situação de Rua e ponto focal no Ceará para o GT de Catadoras e Catadores. É membro fundador do Instituto de Direito e Tecnologia da Informação (IDTI) e da Academia Cearense de Direito. Possui vasta experiência como docente e coordenador acadêmico nas áreas de Acesso à Justiça, Direito da Tecnologia da Informação, Direito Processual Penal e Direito Militar.

 

Mônica Oliveira da Silva – 2ª vice-presidente
Graduada em Direito pela UniChristus e em Ciências Contábeis pela UniAteneu. Detém especializações em Direito e Processo Penal, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Direito e Processo Previdenciário. Sua formação multidisciplinar alia a qualificação jurídica penal e previdenciária à expertise em governança de dados.

Ilana Carlos Ferro Castro – conselheira
Assistente Social graduada pela UECE, policial penal de carreira da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP/CE) e graduanda em Direito pela Faculdade Estácio. É especialista em Segurança Pública (Faculdade Evolutivo), Gestão do Sistema Prisional (Faculdade Unima) e Estratégias de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Escola de Saúde Pública do Ceará), além de pós-graduanda em Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS/SENAPPEN). Atualmente exerce a direção da Unidade Prisional Masculina de Aquiraz. Anteriormente, dirigiu a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, referência no atendimento a públicos com necessidades específicas, incluindo pessoas LGBTQIA+, idosas e com deficiência. Acumula vasta atuação em conselhos estaduais de direitos humanos, igualdade racial, combate à discriminação e justiça restaurativa, além de passagens pelo Projetos ABC, PETI, Projovem e Casa Civil do Estado do Ceará.


Serviço
Solenidade de Posse do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará – Gestão 2027-2028
Data: 13/11/2026
Horário: 9h
Local: Secretaria da Administração Penitenciária
Endereço: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, Fortaleza-CE