Triênio 2025/2027
COMPOSIÇÃO
Membros da Diretoria
Presidente:
1º Vice-presidente:
2º Vice-presidente:
Secretária Geral:
Secretário Geral Adjunto:
Membros Efetivos:
| IANNA KARLA ARAÚJO MATOS | 44031 |
| JOSÉ TIAGO DE QUEIROZ MENDES CAMPOS | 46933 |
| LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE | 28511 |
Total de Membros: 3 membros
Membros Consultivos:
| APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA |
Total de Membros: 1 membros
Total Geral de Membros: 4 membros
Informações Adicionais:
E-mail: comissoes@oabce.org.br
1) OBJETIVOS
1º Realizar audiência Públicas Periódicas e acompanhar o encaminhamentos destas.
2º Elaborar junto aos governos estadual e municipal, políticas de reinserção social e recuperação dos dependentes químicos, abrangendo atenção familiar e comunitária e inclusão no mercado de trabalho.
3º Promover cursos em parceria com a Escola Superior de Advocacia, ESA/CE.
4º Realizar quatro ações sociais por ano em parceria com a Estação Móvel da Secretaria Executiva Sobre Drogas do Estado do Ceará.
5º Consolidação do Grupos de Estudos sobre Políticas Públicas sobre Drogas com apoio da ESA/CE.
6º Foco nas políticas de prevenção ao uso indevido de Substâncias Psicoativas;
7º Manter e ampliar parcerias com entidades públicas e privadas com o objetivo de debater a temática das drogas, buscando ações que visem identificar e trabalhar as principais causas e consequências do uso das drogas.
8º Realizar, Juntamente com a Comissão de Educação, palestras e debates sobre os riscos causados pelo consumo de drogas, incluídas entre essas, o cigarro e o álcool em instituições educacionais (escolas, universidades, cursos, etc).
9º Estabelecer política de cooperação com o Ministério Público Estadual, quando das visitas de fiscalização à comunidades terapêuticas, objetivando que essas estejam atendendo às determinações fixadas na legislação que normatiza o funcionamento dessas entidades;
10º Atingir mil pessoas/ano por meio das ações da CPPD OAB/CE.
2) DESCRIÇÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas (CPPD) da OAB/CE se reúne mensalmente, sendo composta por uma Diretoria Executiva: Uma Presidente, Uma 1º Vice Presidente, Um 2º Vice Presidente, Uma Secretária Geral e Um Secretário Geral Adjunto, além dos membros efetivos e consultivos
3) LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO
Lei nº 11.343/2006, Constituição Federal/88, Lei nº. 10.409, de 11 de janeiro de 2002, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, Código Penal, Código de Processos Penal, bem como as demais leis, tratados, acordos, convênios bilaterais e multilaterais que tratam sobre a matéria.
4) ATRIBUIÇÕES
Motivar a sociedade para que haja um posicionamento proativo quanto ao debate sobre o uso e consumo de drogas lícitas e ilícitas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará em debates, fóruns, conselhos temáticos, seminários, bem como interagir com entidades civis, Governamentais, Ministério Público, entre outros quanto à temática das drogas.
REUNIÕES ORDINÁRIAS
Local: Sede da OAB/CE – Salas de Reuniões – 1º Andar
Endereço: Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes – Fortaleza/CE
Horário: 16:30h
Datas:
| FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
Informações Adicionais
E-mail: cppd@oabce.org.br