Triênio 2025/2027

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Mydyã do Nascimento Lira – OAB/CE 43.169
1º Vice-presidente: 
2º Vice-presidente: 
Secretária Geral: 
Secretário Geral Adjunto: 

Membros Efetivos

ANA KATRINE DE MORAES SOUSA 44284
ANDREI GOMES SIMONASSI 41200
ANYELLEM CAVALCANTE DE ARAUJO VIEIRA 50001
GABRIEL BRANDAO SOUZA 53637
IARA CAVALCANTE DA SILVA FREITAS 49858
MARIANA GOMES DE BARROS FERNANDES TÁVORA 51099
RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ 39814

Total Geral de Membros: 10 membros

Membros Acadêmicos:

ALAN CAVALCANTE PEREIRA
ESTHEFANY SILVA ARAUJO
NAUANNY ANDRADE SOUSA

Informações Adicionais:
E-mail: [email protected]

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO:

Trata-se de Comissão Temática que se volta para efetivação de dois preceitos Constitucionais da maior relevância para o ambiente econômico, notadamente a Livre Iniciativa e a Livre Concorrência. O Direito Antitruste é um dos ramos em que mais se aproxima do ambiente econômico, visando o estabelecimento de regras e condições que garantam a existência de mercados livres, com redução de barreiras a entrada e com a existência de competição efetiva entre seus partícipes. A premissa inicial é a de que quanto maior a concorrência maiores os benefícios econômicos alcançados. A Comissão trabalha constantemente na busca da disseminação da cultura concorrencial e na fiscalização e monitoramento de mercados.

 

OBJETIVOS:

– Promover a disseminação da Cultura da defesa da Concorrência tanto entre a classe dos advogados como na sociedade civil;

– Disseminar os preceitos da Legislação Antitruste Brasileira com sono na efetivação da Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988

– Criar cavilhar e meios de comunicação interativos, eficiente e de fácil compreensão com a sociedade;

– Estabelecer parcerias e convenço com Instituições de Ensino e com os principais órgãos de Defesa da Concorrência no Brasil, em especial o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e as Agências Reguladoras;

– Realizar Cursos, Eventos Acadêmicos, Publicação de Obras Científicas com a matéria antitruste;

– Monitorar e fiscalizar os mercados com foco nas possíveis Infrações da Ordem Econômica.

 

LEGISLAÇÃO AFETA:

As duas principais normas relacionadas a defesa da concorrência são a Lei daAntitruste – Lei 12.529-2011 e a Lei de Defesa do Consumidor – Lei 8.078-90, sem prejuízo de outras legislações mais específicas ou de âmbito local.

 

ATRIBUIÇÕES:

– Realizar Estudos e Monitoramento de Mercados;

– Trabalhar em conjunto com outras Comissões Temáticas sempre que a questão tiver relação com algum aspecto de ordem concorrencial;

– Oferecer denuncias ao CADE caso constate alguma infração da ordem econômica ou prática anticoncorrencial passível de punição administrativa;

– Ajuizar Ação visando a cessação de prática e a reparação dos danos causados

– Monitorar, fiscalizar os mercados e orientar as empresas e a sociedade em matéria antitruste.

 

Informações Complementares

E-mail: [email protected]