Triênio 2025/2027

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Fernanda Cabral de Almeida Gonçalves – OAB/CE 15.542
1º Vice-presidente: João Monteiro Neto – OAB/CE 15.197
2º Vice-presidente: Iago José Capistrano Sá – OAB/CE 49.471
Secretária Geral: Michele Alexandrino Bezerra – OAB/CE 51.927
Secretário Geral Adjunto:

Membros Efetivos:

Total de Membros Efetivos:  

ALAN SERGIO RODRIGUES 11635
ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA 53935
ALEXIA ALENCAR CAPIBARIBE 45061
AMORA MATOS VASCONCELOS 43034
ANA BEATRIZ MACHADO DE SOUSA 48496
ANA CAROLINA FERREIRA MATOS 30309
ANA LUISA SCHIAVO LEITE 48475
ANA PATRICIA DE VASCONCELOS DAMASCENO 19210
ANDRE CORSO CAMARA 34462
ANDREINA PEREIRA DA SILVA 52349
BEATRICE HELENA SILVEIRA BENTO 29868
BRENO OTO DA SILVA 42646
BRUNNA RAFAELY LOTIFE CASTRO 26818
CARLOS ALBERTO DA SILVA 27656
CARLOS EFREM DANTAS FREITAS 55465
DAIANE SILVA DE ANDRADE 52991
DANIEL HOLANDA IBIAPINA 23644
DEBORA MESQUITA ABREU 47902
DEBORA XIMENES LEITE 42329
DENISE CRUZ RIBEIRO 55263
DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO 26723
ERICA SAMPAIO CUNHA 27302
FERNANDA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 52131
FRANCISCA DE ASSIS SILVA BRAGA 51887
FRANCISCO FLADEMIR BERNARDO CASTELO BRANCO 50203
GERALDO RODRIGUES DE ARAUJO NETO 52955
HAYANNE HYLLARY FONTELES NEGREIROS 46658
HUMBERTO COELHO RABELO 40919
IAGO JOSÉ CAPISTRANO SÁ 49471
JAMES VIANA QUEIROZ 40932
JESSICA ALENCAR PIO 31773
JESSICA GOMES DE MOURA 31134
JÉSSICA PAIVA DE ALBUQUERQUE 35453
JOAO ARAUJO MONTEIRO NETO 15197
JOAQUIM PERUCIO PESSOA FILHO 41106
JOSÉ JONATHAN GOMES DE BRITO 51507
JÚLIA QUEIROZ UCHÔA DE ALBUQUERQUE 49323
KARINE MADEIRA RIBEIRO 42178
KARLA PATRICIA SOUSA ALVES 36161
KAUE FRANKLIN ARAUJO DE VASCONCELOS 53724
KELLANE KAREN DO NASCIMENTO LIMA 48376
KELY CRISTINA SARAIVA TELES MAGALHÃES 28756
LARA COSTA DE ALMEIDA PRAÇA 18775
LARISSA ROCHA DE PAULA PESSOA 39149
LOUISE MURIEL GIRAO BORGES OLIVEIRA 52567
LUAN BASTOS AGUIAR ALVES 49740
LUCAS ALENQUER PITTA 47825
MANUEL BATISTA FONTENELE 23616
MARIA SALOME ALBUQUERQUE SANTOS 16715
MARIANA ARAUJO LOBATO 32647
MAXWELL ARAUJO DO NASCIMENTO 53652
MICHEL VIDAL FREIRE 50317
MICHELE ALEXANDRINO BEZERRA 51927
NATALIA RODRIGUES DE SOUSA 48134
OTÍLIA RAQUEL RODRIGUES LIMA 39453
RENATA ABRANTES DE OLIVEIRA 42270
RIBAMAR BRITO BEZERRA 35360
RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR 31259
RITA YASMIN CANDIDO LEMOS RIBEIRO 55468
SARAH TEOFILO HOLANDA SARAIVA 54382
THIAGO IBIAPINA PORTELA 22677
VALENTINA IVINA DUARTE DOS SANTOS 51564

Membros Consultivos:

 

Total de Membros Consultivos: 

CHARLENE SILVA FREITAS PLAUTZ
DIEGO RUMMENIGGE BARBOSA SILVA
FRANCISCO ROLIM DE ALENCAR NETO
HELLAINY FERNANDES RIBEIRO
HERICA DE CASTRO RODRIGUES
HERMES LIMA DE OLIVEIRA
ISMAEL DA SILVA OLIVEIRA
JOSÉ CÉSAR PONTES MOREIRA
LETICIA VITÓRIA MEDIEROS DE MELO
MARILIA LACERDA AMORIM HENRIQUE
NINA OLIVEIRA BRILHANTE
OSVALDO JANERI FILHO

Total Geral de Membros: 

Informações Adicionais:
E-mail: [email protected]

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Direito da Tecnologia da Informação é composta por advogados das mais diversas áreas do Direito, inclusive por profissionais com outras formações originais, como ciências da computação e engenharia.

Criada em 20 de fevereiro de 2001, a então denominada Comissão de Informática Jurídica acompanhou os diversos fenômenos tecnológicos transformadores da sociedade contemporânea e, consequentemente, do universo do Direito, como crimes cibernéticos, comércio eletrônico, informatização dos processos judiciais, direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, ‘lawtechs’, ‘startups’, ‘blockchains’, dentre outros.

 

OBJETIVOS

A Comissão tem por objetivos identificar e examinar, sob a ótica do Direito, as inovações na sociedade que gerem repercussão no universo jurídico e na advocacia como um todo, servindo, ainda, de suporte para a Diretoria e Conselho Seccional da OAB Ceará no cumprimento dos seus objetivos institucionais no que tange à área de Tecnologia e Inovação.

 

ATRIBUIÇÕES

  • Realizar e participar de seminários, palestras, conferências, cursos e eventos científicos e culturais relacionados ao Direito, à tecnologia e à inovação;
  • Dar suporte às instituições com compõem a OAB, incluindo as comissões temáticas, nos temas ligados à tecnologia e inovação;
  • Difundir o conhecimento da área aos nas faculdades e entre os operadores de Direito, bem como profissionais afins e à própria sociedade;
  • Fomentar a educação digital e o uso adequado de novas tecnologias nas escolas;
  • Fomentar o intercâmbio e a troca de conhecimento entre as diversas áreas do Direito e demais profissionais de tecnologia e inovação, nas mais diversas regiões do país e no exterior;
  • – Representar a OAB-CE junto ao Judiciário, Legislativo e demais órgãos administração pública no que se refere a assuntos relacionados ao Direito e Tecnologia.

LEGISLAÇÃO

  • Processo Eletrônico: Lei nº 11.419/2006;
  • Tipificação criminal de delitos informáticos: Lei nº 12.737/2012 (“Lei Carolina Dieckman”);
  • Comércio Eletrônico: Decreto nº 7.962/2013;
  • Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014;
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018;
  • Startups e o “Inova Simples”: Lei Complementar nº 167/2019;
  • Regulamentação Criptomoedas (‘Blockchain’): Comunicado BCB n° 31.379 de 16/11/2017 e Consulta Pública RFB nº 06/2018.

Informações Adicionais

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