Triênio 2025/2027

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Fernanda Cabral de Almeida Gonçalves – OAB/CE 15.542
1º Vice-presidente: João Monteiro Neto – OAB/CE 15.197
2º Vice-presidente: Ana Luisa Schiavo Leite – OAB/CE 48.475
Secretária Geral: Iago José Capistrano Sá – OAB/CE 49.471
Secretário Geral Adjunto: Michele Alexandrino Bezerra – OAB/CE 51.927

Membros Efetivos:

Total de Membros Efetivos:  

 

Membros Consultivos:

 

Total de Membros Consultivos: 

DIEGO RUMMENIGGE BARBOSA SILVA
FRANCISCO ROLIM DE ALENCAR NETO
HELLAINY FERNANDES RIBEIRO
HERICA DE CASTRO RODRIGUES
HERMES LIMA DE OLIVEIRA
ISMAEL DA SILVA OLIVEIRA
JOSÉ CÉSAR PONTES MOREIRA
LETICIA VITÓRIA MEDIEROS DE MELO
NINA OLIVEIRA BRILHANTE

 

Total Geral de Membros: 

Informações Adicionais:
E-mail: comissoes@oabce.org.br

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Direito da Tecnologia da Informação é composta por advogados das mais diversas áreas do Direito, inclusive por profissionais com outras formações originais, como ciências da computação e engenharia.

Criada em 20 de fevereiro de 2001, a então denominada Comissão de Informática Jurídica acompanhou os diversos fenômenos tecnológicos transformadores da sociedade contemporânea e, consequentemente, do universo do Direito, como crimes cibernéticos, comércio eletrônico, informatização dos processos judiciais, direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, ‘lawtechs’, ‘startups’, ‘blockchains’, dentre outros.

 

OBJETIVOS

A Comissão tem por objetivos identificar e examinar, sob a ótica do Direito, as inovações na sociedade que gerem repercussão no universo jurídico e na advocacia como um todo, servindo, ainda, de suporte para a Diretoria e Conselho Seccional da OAB Ceará no cumprimento dos seus objetivos institucionais no que tange à área de Tecnologia e Inovação.

 

ATRIBUIÇÕES

  • Realizar e participar de seminários, palestras, conferências, cursos e eventos científicos e culturais relacionados ao Direito, à tecnologia e à inovação;
  • Dar suporte às instituições com compõem a OAB, incluindo as comissões temáticas, nos temas ligados à tecnologia e inovação;
  • Difundir o conhecimento da área aos nas faculdades e entre os operadores de Direito, bem como profissionais afins e à própria sociedade;
  • Fomentar a educação digital e o uso adequado de novas tecnologias nas escolas;
  • Fomentar o intercâmbio e a troca de conhecimento entre as diversas áreas do Direito e demais profissionais de tecnologia e inovação, nas mais diversas regiões do país e no exterior;
  • – Representar a OAB-CE junto ao Judiciário, Legislativo e demais órgãos administração pública no que se refere a assuntos relacionados ao Direito e Tecnologia.

LEGISLAÇÃO

  • Processo Eletrônico: Lei nº 11.419/2006;
  • Tipificação criminal de delitos informáticos: Lei nº 12.737/2012 (“Lei Carolina Dieckman”);
  • Comércio Eletrônico: Decreto nº 7.962/2013;
  • Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014;
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018;
  • Startups e o “Inova Simples”: Lei Complementar nº 167/2019;
  • Regulamentação Criptomoedas (‘Blockchain’): Comunicado BCB n° 31.379 de 16/11/2017 e Consulta Pública RFB nº 06/2018.

Informações Adicionais

E-mail: comissoes@oabce.org.br