Triênio 2025/2027
COMPOSIÇÃO
Membros da Diretoria
Presidente: Paulo Henrique Borges do Vale – OAB/CE 34.172
1º Vice-presidente: Tharrara Norens de Sousa Rodrigues – OAB/CE 44.987
2ª Vice-presidente: Xeila Maiane da Silva Freitas – OAB/CE 29.464
Secretário(a) Geral: Maria Larice Peixoto De Sousa – OAB/CE 47.854
Secretária-Geral Adjunta: Maria Luana Santos De Souza – OAB/CE 46.581
Membros efetivos:
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Total de Membros Efetivos: 16 membros
Membros Consultivos:
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Total de Membros Consultivos: 6 membros
Total Geral de Membros: 18 membros
Informações Adicionais:
E-mail: comissoes@oabce.org.br
DESCRIÇÃO DA COMISSÃO
A atual Comissão foi criada em 2020. A COPIR é constituída por membros de diretoria, efetivos e consultivos, incluindo representantes de entidades e movimentos que atuam na promoção da igualdade racial. Com essa constituição foi possível desenvolver projetos e iniciativas institucionais voltadas para a advocacia negra e demais membros da sociedade cearense, através da discussão, enfrentamento e reforçando a responsabilidade e prioridade dessa pauta.
OBJETIVOS
Tendo em vista que 72,5% da população cearense é negra, seja preta ou parda (IPECE, 2021), dentro do Direito esse número ainda não se reflete nas mesmas condições de igualdade e oportunidades de atuação que as pessoas não negras, seja nos grandes escritórios de advocacia, docência, órgãos do Poder Judiciário, cargos de carreiras jurídicas etc. Desse modo, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE foi criada com o objetivo de reunir advogados e advogadas negras em torno de ações inclusivas de promoção da igualdade racial e antirracismo no sistema OAB e sociedade em geral.
LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO
Estatuto da Igualdade racial (Lei nº 12.288/10); Lei nº 7.716/89; Lei n° 12.711/12; Lei n° 12.990/14; Lei estadual nº 17.432/21; Decreto n° 4.886/03; Decreto n° 10.088/19; Convenção Interamericana Contra toda Forma de Discriminação e Intolerância de 2013; Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância de 2013; Declaração e Programa de Ação de Durban de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata de 2001.
ATRIBUIÇÕES
Desde sua criação, a Comissão vem atuando para cumprir seus objetivos através de inúmeras ações. Com o apoio da ESA-CE, desenvolveu o projeto mensal Diálogos Inter-raciais e a Conferência Estadual para a Promoção da Igualdade Racial. Desses debates, surgiram alguns ofícios e cartas de recomendação à entidades, como a de contratação de docentes negros enviada às instituições de ensino superior. Nesse tempo também apresentou campanhas antirracistas e de conscientização de direitos, ainda atuando em conjunto com entidades governamentais e movimentos sociais organizados, de modo a desenvolver um trabalho integrado. Além disso, houve a criação, desenvolvimento e lançamento do 1° censo sobre identidade racial na advocacia cearense, pesquisa declaratória com a finalidade de coletar informações acerca do perfil da advocacia negra cearense e subsidiar estatisticamente ações práticas para a redução da desigualdade racial entre advogados e advogadas.