OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 16/08/2021
Online
Diário do Nordeste
Termo que ‘autoriza’ Polícia a revistar casa e celular ‘fere a Constituição’, dizem Defensoria e OAB
Márcio Vítor Albuquerque, diretor de prerrogativas da OAB-CE, concorda que o termo se trata de uma ilegalidade e destaca que a constituição determina o sigilo da correspondência telefônica, esta só podendo ser “quebrada” por ordem judicial em caso de investigação criminal e com autorização do juiz. “Isso mexe com o sigilo, com garantias constitucionais ninguém é obrigado a provar algo contra si mesmo. Não pode ser uma operação genérica com todos investigados, com todos na condição de suspeitos em uma comunidade, em um residencial. A Ordem vai se reunir com as comissões temáticas para questionar como isso vem acontecendo, quais locais com esse tipo de atuação da Polícia e solicitar e que isso não se repita”, disse Márcio Vitor.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/termo-que-autoriza-policia-a-revistar-casa-e-celular-fere-a-constituicao-dizem-defensoria-e-oab-1.3122816
Capuchino
Erinaldo Dantas comemora engajamento de grandes juristas na Conferência Estadual da Advocacia Cearense; confira programação
Para Erinaldo Dantas, a VIII Conferência Estadual da Advocacia Cearense é um momento de reflexão, em que os profissionais podem celebrar o mês da advocacia, destacando também a importância dela em todo o território nacional. “É primordial que os nossos advogados utilizem esse momento para se engajar em todos os temas, principalmente os que estão diretamente ligados à população em geral, como as eleições de 2022, a democracia, a diversidade e a inclusão”, pontua.
Link:https://www.capuchino.com.br/erinaldo-dantas-comemora-engajamento-de-grandes-juristas-na-conferencia-estadual-da-advocacia-cearense-confira-programacao/
OAB/SE
Mês da Advocacia: OAB debate Sistemas Eleitorais Proporcionais durante Webnário de Direito Eleitoral
O evento contou com a presença do mediador e presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Jefferson Feitoza de Carvalho Filho, e teve como palestrantes a advogada, coordenadora Regional da Transparência Eleitoral, professora de Direito Administrativo e Eleitoral e pesquisadora do Observatório Eleitoral, Marilda Silveira; o senador e ex-presidente da Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado, Paulo Paim; a advogada, coordenadora-geral do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB/SP e secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, Maíra Recchia; e o advogado Eleitoral, professor universitário e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE, Fernandes Neto.
Link:http://oabsergipe.org.br/blog/2021/08/13/mes-da-advocacia-oab-debate-sistemas-eleitorais-proporcionais-durante-webnario-de-direito-eleitoral/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=mes-da-advocacia-oab-debate-sistemas-eleitorais-proporcionais-durante-webnario-de-direito-eleitoral
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
PEM debate falta de visibilidade em políticas contra violência doméstica
Realizado pelo Instagram da Procuradoria, o evento contou com a advogada da Procuradoria da Mulher da AL, Natasha Assumpção, e das convidadas Ivina Costa, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE); Alice Oliveira, conselheira do Conselho Estadual de Direito dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), e Mitchelle Meire, da Articulação Brasileira de Lésbica (ABL), Fórum Cearense LGBT.
Link:http://www.al.ce.gov.br/index.php/ultimas-noticias/item/96240-13082021pempoliticascontraviolenciadomestica
TV
Jornal Assembleia – TV Assembleia
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Emerson Damasceno, falou sobre a empregabilidade de profissionais com deficiência e as barreiras que esses profissionais ainda enfrentam no mercado de trabalho brasileiro.
Link:https://youtu.be/dmblU4ykqL8
Jornal Assembleia – TV Assembleia
O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE, André Peixoto, falou sobre o Open banking e as obrigações das instituições bancárias na segurança dos dados de clientes e comentou que é possível o usuário revogar o procedimento.
Link:https://youtu.be/dmblU4ykqL8
TV Otimista
A membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Patrícia Marx, falou sobre os convênios que estariam exigindo autorização do marido para implantação do contraceptivo DIU em mulheres casadas.
Link:https://youtu.be/mj0urgH-Opc